Principio Da Menor Onerosidade Ao Devedor

que decorre uma lesão no seu direito, isto é, um prejuízo resultante da desproporção entre as prestações das partes. A exigência de segurança nas relações jurídicas impõe que a manifestação de vontade seja livre e espontânea, em uma afirmação do princípio da autonomia privada e até da justiça comutativa, no sentido de que as partes do negócio se beneficiem de modo equivalente ao despendido. Sendo assim, existe uma série de normas jurídicas que disciplinam a matéria dos vícios da formação…

Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução. Liquidação de Sentença. Partes e Terceiros na Execução, Responsabilidade. Princípios do Processo de execução, das Espécies de Execução. Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execução. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo II Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: 1) a descrição do caso; 2) a decisão de 1º grau;…

EXAMINADOR: ________________ RESUMO A idéia principal desde trabalho é mostrar dois dos principais processos do sistema jurídico brasileiro e a relação que pode existir entre eles ou não dependendo do ponto de interpretação que se aplica, usando de princípios e analogia para que se chegue a um resultado satisfativo. Com a modernização do Direito, o entendimento dos aplicadores das leis cada vez mais visam sua o emprego destas, de forma a beneficiar as partes envolvidas na lide…

excessiva onerosidade gerada ao Executado (penhora de conta salário), argumento que de modo algum pode ser olvidado, deve ser ressaltado o eventual, mas possível dano a ser causado com a permanência do bloqueio em questão. É certo que tal dano resultaria do incorreto preenchimento do escopo da presente Execução, prejudicando não só o Executado, mas toda a sua família, representando nítido choque com o art. 620 CPC (Princípio da Menor Onerosidade ao…

impenhoráveis e melhor interesse do credor Resumo: As regras de impenhorabilidade no processo executório atual acabam prejudicando, em muitos casos, a satisfação dos interesses buscados pelo credor. Desta forma, amparando-se nas normas e nos princípios cabíveis, o magistrado deve atentar para os casos em que as vedações legais tragam prejuízos ao credor, sobrepondo-se ao teor da norma para alcançar a garantia do melhor interesse do credor na execução. Palavras-chave: Execução.…

LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação de mestrado PROFESSOR ORIENTADOR: ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO (JAN/2007-NOV/2009) CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY (NOV/2009-MAR/2010) FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da…

RESUMO: As regras de impenhorabilidade no processo executório atual acabam prejudicando, em muitos casos, a satisfação dos interesses buscados pelo credor. Desta forma, amparando-se nas normas e nos princípios cabíveis, o magistrado deve atentar para os casos em que as vedações legais tragam prejuízos ao credor, sobrepondo-se ao teor da norma para alcançar a garantia do melhor interesse do credor na execução. PALAVRAS-CHAVE: Execução. Penhora. Impenhorabilidade. Relativização.…

PARTE I: TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1. Princípios 1.1. Principio da disponibilidade O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas modalidades executivas. Tem direito a dispor do seu credito. Exceção: quando o devedor alega mérito, seja nos embargos ou na impugnação, nesse caso o devedor tem que concordar com a desistência. 1.2. Principio da exatidão da execução ou da máxima coincidência Esse principio tem uma via dupla. Uma mão da via é o limite…

Teoria geral do processo de execução e seus princípios I.Introdução Com fulcro do artigo 5º, XXXV da Constituição do Brasil, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, constitucionalizou-se a inafastabilidade do controle jurisdicional [01] das lesões ou ameaça a direitos, em que, por meio de ação, as partes buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos através do processo. Inúmeras classificações são apresentadas pela doutrina…

implantação do sistema da penhora on line introduzido no Direito brasileiro trouxe diversos benefícios à Justiça. 1.GENERALIDADES ACERCA DA EXECUÇÃO A execução consiste em uma seqüência de atos capazes de constranger aquele que figura como devedor de um título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, a cumprir sua obrigação. Por suceder o processo de conhecimento, a execução tem dois objetivos principais: realizar medidas no intuito de fazer valer o cumprimento da…