Direito

DA NÃO LIMITAÇÃO AO TRAFEGO DE PESSOAS E BENS Fabio Leonardo S. Nascimento Fernando Fernandes Ighor Rigote Leal Jurandir M. N. Junior Aracruz (ES), 19/11/2012 DA NÃO LIMITAÇÃO AO TRAFEGO DE PESSOAS E BENS Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário, exigido pelo professor Marcelo, como requisito avaliativo para o curso de direito do 8º período da Faculdade Casa do Estudante - FACE Aracruz (ES), 19/11/2012 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 04 II – OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS 04 III – O PRINCIPIO TRIBUTÁRIO DA NÃO LIMITAÇÃO AO TRAFEGO DE PESSOAS E BENS 05 IV - CONCLUSÃO 06 V - BIBLIOGRAFIA 06 I - INTRODUÇÃO O objetivo deste texto é abordar sobre o princípio da não limitação ao tráfego de bens e pessoas, um princípio constitucional relevante para o direito Tributário. Assim, fica clara a intenção do exame, como também a maneira como será dividida e apresentada à discussão. A cada um dos referidos temas haverá tempo reservado para comentários, indagações e críticas sempre que cabíveis. Logo após esta breve introdução e uma seção dedicada a ressaltar a pertinência do eixo temático, terá início à análise esmiuçada do princípio da não limitação ao tráfego de bens e pessoas. Depois de finalizada a mencionada apreciação, uma singela conclusão almejará o encerramento do trabalho sempre visando a clarear ainda mais tudo o que, por ventura, não tiver sido elucidado durante o correr da contenda basilar. II - DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior1. RESUMO O litisconsórcio multitudinário traz na doutrina certa discordância quanto aos seus efeitos, assim como em questões de caracterizações, terminologia, quantidade de relações jurídicas existentes, momento de realização do pedido de limitação, dentre outras discussões. O objetivo desse artigo é, portanto, estudar e buscar esclarecer o instituto. Quanto à metodologia, teremos, em relação ao tipo, um estudo bibliográfico, quanto…

TRIBUTAR Em primeiro plano estudamos os princípios constitucionais aplicados ao Direito Tributário como garantias aos contribuintes do exercício das normas constitucionais. Nesse ponto, destacou-se a figura do sujeito passivo como foco principal na relação jurídica entre o Estado e o cidadão. Levando-se em conta que a Constituição Federal atribui a competência tributária aos entes políticos, e que esta se configura como o poder de criar e instituir tributos, além da competência…

DE DISCUSSÃO ............................................................................... 3 A. DO PRECONCEITO TEÓRICO AO DISSENSO PRAGMÁTICO ............................................... 3 B. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................................................ 4 2. ANÁLISE ECONÔMICA DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ................ 6 A. O UTILITARISMO DA EXTERNALIZAÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS ........................................ 6 B. O…

intitularia, sem limites revelando o desejo de poder do locutor. Baseado em três princípios: O Princípio da descontinuidade, mostra a limitação descontínua e refletiva da hora em que se cruzam, onde se soma ou exclui; O Principio da especificidade, mostra que o discurso não deve ser específico para que não seja decifrado diretamente a fim de não mostrar seus interesses; O Princípio da exterioridade, identifica as condições de possibilidades do discurso, ou seja, somente sua singularidade…

procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 3. Entidades de atividade regulamentada ou sujeitas a legislação específica tratamento equânime e aplicação dos modelos de parecer. Parecer com ressalva, adverso e com abstenção de opinião Sumário 1. Introdução 2. Informações imprescindíveis 3. Entidades de atividade regulamentada ou sujeitas a legislação específica - tratamento equânime e aplicação dos modelos de parecer 4. Circunstâncias que impedem a emissão de parecer sem ressalva…

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: PRINCIPIO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR MICHAEL DE LIMA RAMOS1 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma breve conceituação, características e peculiaridades da limitação constitucional ao poder de tributar, bem como demonstrar a relevância do principio da capacidade contributiva, especialmente no que concerne a sua importância ao direito tributário brasileiro, como forma de respeitar aos contribuintes, ao passo em se…

Princípio da proporcionalidade como instrumento de decisão judicial por Ângela Soares de Araújo SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO. 2- PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. 2.1- Princípio da Proporcionalidade como Igualdade. 2.2- Princípio da Proporcionalidade como Razoabilidade. 2.3- Princípio da Proporcionalidade como Limitação do Avanço do Estado sobre a esfera de liberdade do indivíduo 3- CONCLUSÃO. 4-REFERÊNCIAS 1- INTRODUÇÃO O princípio da…

1- explique a função do poder constituinte. O Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo, visando á limitação do poder estatal e á preservação dos direitod e garantias individuais. 2- quem é o titular do poder constituinte? quem é o seu exercente? explique a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre a vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercicio do poder…

1- explique a função do poder constituinte. O Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo, visando á limitação do poder estatal e á preservação dos direitod e garantias individuais. 2- quem é o titular do poder constituinte? quem é o seu exercente? explique a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre a vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercicio do poder…