Princípio da Oralidade

sobre o Princípio da Oralidade que é um dos muitos princípios processuais que estão inseridos nos textos constitucionais e no âmbito jurídico. Assim, relativamente à oralidade, o sistema prisional brasileiro, adota o procedimento misto (relativamente à linguagem), sendo que “a palavra escrita pode ter até mesmo acentuada predominância quantitativa, mas a seu lado permanece a falada, como meio de expressão de atos relevantes para a formação do convencimento do juiz.” Esse princípio, como explicado acima, determina que certos atos devem ser praticados oralmente na presença do juiz, ou seja, recomenda que prevaleça a palavra sobre a escrita nos processos. Um exemplo disso é o agravo, que é aconselhado a ser promovido oralmente. O processo oral é caracterizado por sub-princípios que formam o princípio da oralidade, são eles: 1. Princípio da Imediação: “só aquele que convive com o procedimento, ouviu os relatórios das partes e tomou parte da produção das provas, está em posição de assumir responsabilidade plena da decisão”, como menciona Schawb. 2. Princípio da Concentração dos Atos Processuais: diz que se deve concentrar a causa em um período breve, reduzindo-se a uma única ou poucas audiências, em curtos intervalos. Como explica José Rubens Costa: “significa a reunião de atos num mesmo momento processual, a audiência, a reunião da instrução, discussão e julgamento, todos encadeados e que possibilitam uma conclusão mais real e adequada aos fatos e ao direito”. 3.…

INTRODUÇÃO O desenvolvimento do processo segue uma série de requisitos que estão relacionados entre si, os quais são denominados princípios, e é por meio desses, que os fundamentos do sistema processual podem ser alcançados, tendo como base o ordenamento jurídico, e auxiliando na identificação dos fatores que influenciaram nos determinados institutos processuais. Dentre todos os princípios envolvidos nas relações processuais, existe o da oralidade. Este deve ser analisado e levado em…

O princípio da oralidade O princípio da oralidade, a grosso modo, prima pela prevalência do discurso oral sobre a escrita no processo com o objetivo da desburocratização do processo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Disposto na Lei, que trata sobre Juizados Especiais, traz em seu Art 2°: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” Podemos…

O principio da oralidade O principio da oralidade esta disposto no artigo 2º da lei 9099/95 dos Juizados Especiais, no artigo 62, no artigo 77 par. 3º e no artigo 83 par. 1º. A forma oral pura de condução de processos, não é adotada no Brasil. Apesar de audiências e requerimentos serem realizados oralmente, faz-se necessário o registro desses termos por escrito. A oralidade é muito importante no processo, pois faz com que ele seja célere (rápido). A reclamação trabalhista, por…

Dentro de todos os princípios envolvidos nas relações processuais, existe o principio da oralidade. O qual deve ser analisado e levado em conta dentro das relações processuais no tocante à produção de provas e do convencimento do Juiz nas decisões judiciais. O princípio da oralidade relaciona-se com o embasamento da produção de provas nas relações processuais para o convencimento do magistrado em suas decisões. Anteriormente, este princípio era considerado a regra na relação…

Principio da conciliação – um dos mais importantes; 764, paragrafo 3, CLT, pode ser feito conciliação em qualquer fase do processo, deve ser homologado pelo juiz, se não houver prejuízo para as partes. (súmula 417) Principio do dispositivo ou inercial da jurisdição – cabe o autor iniciar o processo, há exceções a execução pode ser promovida pelo juiz ou pela parte; execuções de contribuições previenciarias- executadas de ofício; Princípio da oralidade – conjugado com o principio da…

Princípio da oralidade e seus sub-princípios A lógica do princípio da oralidade é possibilitar e estimular a realização dos atos processuais de forma verbal. Ele determina que certos atos devem ser praticados oralmente, ou seja, recomenda a prevalência da palavra falada sobre a escrita nos processos. Um exemplo disso, é o agravo, que é aconselhado á ser promovido oralmente. Este princípio apresenta ligação indissolúvel com o procedimento, devendo o juiz observar a mesma forma de…

A IMPORTANCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO No mês de outubro de 2008, a Revista da Justiça do Trabalho de Nº. 298, ANO 25, publicou um artigo do professor da UFRGS e Juiz do Trabalho do Rio grande do Sul, Francisco Rossal de Araújo. A Oralidade e o Processo do Trabalho é o nome dado ao texto repleto de informações referente ao princípio da oralidade que gera uma discussão filosófico-jurídica em inúmeros países. O autor da ênfase a importância desse princípio,…

O PRINCÍPIO DA ORALIDADE E AS RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO Estevão Ferreira de Melo1 RESUMO: O artigo busca estabelecer parâmetros para a aplicação do princípio da oralidade em nosso ordenamento jurídico, de forma a tornar o processo penal um instrumento de busca e efetivação da justiça. Para tanto, o trabalho é desenvolvido não só com a finalidade de conceituar a oralidade, mas também de analisar experiências legislativas pretéritas, a fim de…

Técnicas de Oralidade Conceito O chamado princípio da oralidade no processo civil pode adquirir diferentes significados, a depender dos diferentes níveis de leitura sobre o conceito de processo oral. Simone De Souza Barbosa RA:C317HI-1 DR1PQ06 12/11/2014 Sumário Introdução_________________________________________________Pag2 Técnicas de Oralidade 1.0 Conceito________________________________________________Pag4 2.0 - Tipos de…