Principio Da Oralidade

PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS 1. Efetividade As diretrizes constantes do artigo 2º da Lei no 9.099/95 são lentes pelas quais os operadores do direito devem observar todas as disposições desse microssistema jurídico - os Juizados Especiais. É fundamental notar o alcance dos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade em face dos objetivos traçados pela Lei dos Juizados Especiais. A efetividade do processo apresenta-se

complexidade, seguindo os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, princípios que cumprem a função de permitir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas mais carentes, atendendo a uma demanda reprimida, mediante a oferta de um processo rápido, econômico e simples, fatos estes, que, por muitas vezes não se concretizam conforme a narração dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis. Palavras-chave: Juizados Especiais Cíveis.…

* Princípio da oralidade e seus sub-princípios O conceito de oralidade pode ser entendido como: (i) modo de realização dos atos do processo, quando são eles verbalmente concretizados (atos orais não basicamente os realizados em audiência); (ii) em sentido mais amplo, como princípio processual (o qual, inclusive, acarreta a existência de outros subprincípios). A lógica do princípio da oralidade é possibilitar e estimular a realização dos atos processuais de forma verbal, com o desiderato

nos quatro primeiros capítulos que encontramos o cerne revolucionário das ideias propostas por Irandé Antunes em sua “Aula de Português”. É nesses capítulos que ela irá tratar de aspectos fundamentais como a concepção de língua, o trabalho com a oralidade, o trabalho com a leitura, o trabalho com a escrita e com a gramática. No Capítulo 1 do livro analisado a linguista faz uma série de reflexões sobre as práticas tradicionais do ensino de português, criticando o que ela chama de…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Sumário: 1. Introdução; 2. Princípio Dispositivo; 3. Princípio da Demanda; 4. Princípio da Oralidade; 5. Princípio da Imediatidade; 6. Princípio da Identidade Física do Juiz; 7. Princípio da Concentração; 8. Princípio da Irrecorribilidade; 9.Princípio do Livre Convencimento do Juiz; 10. Princípio da Bilateralidade da audiência; 11. Princípio da Verossimilhança; 12. Outros Princípios; 13. Conclusão;14. Referências Bibliográficas. 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho

PRINCIPIOS DO PROCESSO * CONCEITO: Através de uma operação de síntese critica, a ciência processual moderna fixou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns desses princípios básicos são comuns a todos os sistemas; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Assim, cada vez sistema processual se calca em alguns princípios que se estendem a todos os ordenamentos e em outros que lhe são próprios e específicos. É do exame dos princípios…

1 OS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95 Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n.45, p. 242-247, jan./mar.2009. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: a lei 9099/95 trouxe ao ordenamento jurídico diversos princípios processuais específicos ao rito informal e simplificado; princípios que informam todo o trâmite junto a estes juízos especiais, e que visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento.…

Oralidade e Escrita Resumo O professor Luiz Antônio Marcuschi, em seu texto “Oralidade e Escrita”, procura tratar de assuntos como as diferenças e relações entre a língua falada e escrita, bem como as formações históricas e influências sociais que construíram e fundamentaram doutrinas de linguagem que hoje refletem diretamente na pós-moderna. O autor inicia e conclui seu texto afirmando que é impossível analisar língua falada e língua escrita a pautando-se apenas

Audiências e princípio da oralidade O ato processual audiência é muito ligado ao princípio da oralidade (autor que mais desenvolveu o tema foi CHIOVENDA). Por oralidade pode se entender: (i) modo de realização dos atos do processo, quando verbalmente concretizados; (ii) em sentido mais amplo, como princípio processual. Em relação ao primeiro conceito, vale esclarecer que os atos orais são, basicamente, os realizados em audiência. Como princípio processual, a oralidade…

sentença e extinção do processo coisa julgada e ação rescisórias audiência de instrução e julgamento Características e princípios que norteiam a audiência de instrução e julgamento: oralidade, imediatidade, concentração ou unidade, identidade física do juiz e publicidade. Funções e fases da audiência de instrução e julgamento: conciliação; provas a serem produzidas; julgamento/sentença. A recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e…