Principio Da Menor Onerosidade Ao Devedor

obrigacionais são passageiras por natureza, geralmente extinguem-se quando o devedor cumpre a prestação prometida ao credor. O cumprimento da prestação satisfaz o credor e libera o devedor. A partir daí, não há mais motivos para a existência do contrato. O contrato morre pela execução de todas as suas cláusulas. Deve-se atentar que nos contratos bilaterais, comutativos, ambas as partes são devedoras e credoras. O devedor da obrigação de dar ou de fazer é credor da obrigação de pagar, ou…

1. Princípios gerais da execução. 1.1. Princípio da autonomia – a fase executiva não se confunde com a cognitiva, antes das reformas, a execução, tanto de titulo judicial quanto extrajudicial era um processo autônomo. Hoje, apenas o extrajudicial implica um novo processo, o cumprimento da sentença não implica mais processo autônomo, mas uma fase subsequente. 1.2. Princípio da patrimonialidade – a execução recai sobre o patrimônio do devedor, sobre seus bens, não sobre sua pessoa.…

adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes em todas as suas cláusulas. É esta, a execução, o modo normal de extinção. - A quitação será o meio pelo qual o credor exonerará o devedor; - A quitação é direito do devedor, de forma que se este lhe for negado ou dada irregularmente, o devedor poderá reter o pagamento ou consignar, sem configurar mora (art. 319 e 335, I); - A quitação geral presume pagamento de todos os débitos anteriores, exceto prova…

PROPORCIONALIDADE NA SUA APLICAÇÃO IRRESTRITA FRENTE AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2012 ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSA LINS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO BACHARELADO A PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA: EFETIVIDADE E PROPORCIONALIDADE NA SUA APLICAÇÃO IRRESTRITA FRENTE AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE SELMA VIRGÍNIA FIGUEIRÔA DA SILVA…

MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Autores: BALEOTTI, Francisco E. LUIZÃO, José M. RESUMO: Trata da mitigação do princípio da congruência no âmbito do procedimento de cumprimento de sentença relativamente às obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, regulado pelos arts. 461 e 461-A do CPC. Anota que o princípio da congruência decorre dos princípios da demanda e dispositivo,…

A TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO A TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO Resumo Apresenta uma análise da Teoria da Onerosidade Excessiva do Contrato, apresentando seu histórico em diferentes legislações, sua evolução e consagração no Ordenamento Brasileiro e sua aplicação e importância no cenário Jurídico Brasileiro. Aborda diferentes teorias de aplicação da Teoria e demonstra como a mesma está expressa

econômica processual, sem separar o processo cognitivo da execução processual, ou seja, a fusão de duas fases processuais. Contudo, antes de iniciar a execução é necessário findar todo o processo cognitivo. art. 475 I, CPC, Lei 11.232/05. 1.1. Princípios: 1.1.1. "Nulla Executio Sine Titulo": Nula a execução sem titulo, ou seja, antes de iniciar uma execução é necessário a existência de Título Executivo previstos em lei,títulos executivos judiciais art. 475 "N" CPC, e Títulos Executivos…

2002. Antes imperava uma visão patrimonial e individualista dos contratos, sobretudo em relação ao seu descumprimento. O prejuízo neste caso legitimava por fim ao acordo de vontades, não excluindo eventual pedido de indenização. Ao trazer vários princípios novos para nortearem a interpretação do direito dos contratos (entre eles os da boa-fé objetiva e função social), o novo Código abriu a possibilidade de que a regra acima não precisasse ser seguida de maneira taxativa e têm admitido o…

3) As inovações operadas são de incidência imediata, conforme o princípio do tempus regit actum, atingindo até mesmo os processos em curso, respeitando-se os atos e as fases processuais já consumados, procedendo-se à adequação do procedimento aos atos futuros. PANORAMAS SOBRE A EXECUÇÃO CIVIL E PRINCÍPIOS CORRELATOS A realização de atividades executivas consiste na promoção de atos constritivos sobre o patrimônio do devedor para satisfazer o direito do credor, não havendo que se falar em

burlar a lei. Tais alterações tiveram como norte a Constituição Federal, e utilizaram seus princípios para a elaboração da referida lei. O principal princípio que norteia estas alterações é o da efetividade, que foi trazido pela Emenda Constitucional de nº. 45/2004, na qual o incluiu à categoria de direitos e garantias fundamentais. Não há de se esquecer os princípios do devido processo legal, da economia, da celeridade, da efetividade e da razoável duração…