Principio Da Maxima Efetividade Constitucional

todo-poderoso, minha rocha, fundamento e razão de existir. Graças a Ti, a alegria se renova a cada manhã. Agradeço também ao professor André Puccinelli Jr., pelo direcionamento no caminho do conhecimento, desbravando pouco a pouco as nuances do direito constitucional. Gostaria de agradecer também aos meus pais Fernando Gilberto e Rosemarie, pela dedicação incondicional, desprendimento e suporte emocional e material em todos os momentos de minha vida. Igualmente, agradeço aos meus…

havendo expressa previsão de direitos sociais no rol constitucional dos direitos fundamentais, também entre nós tais temas têm sido objeto de crescente e cada vez mais intenso debate. Assim, ante a uma seleção de pontos a serem abordados, inicialmente cabe analisar alguns aspectos desta discussão, a respeito da própria condição dos direitos sociais como direitos fundamentais, já que, a respeito de assim terem sido designado no texto constitucional, há quem conteste tal condição. A…

O PODER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL APRESENTAÇÃO Tema controverso e polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Edilberto Bezerra Lima A LEI N. 12.016/2009 (MANDADO DE SEGURANÇA): DESCONFORMIDADES COM A CARTA DA REPÚBLICA VIGENTE E MECANISMOS JURÍDICOS DE EQUACIONAMENTO JI-PARANÁ/RO JULHO/2013 EDILBERTO BEZERRA LIMA A LEI N. 12.016/2009 (MANDADO DE SEGURANÇA): DESCONFORMIDADES COM A CARTA DA REPÚBLICA VIGENTE E MECANISMOS JURÍDICOS DE EQUACIONAMENTO Projeto…

DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então,…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS PARA AFRFB PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria do Direito Constitucional Olá! Agora, sim, iniciamos de vez nosso curso para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 28/04/2014 FESSOR Professor: Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva 1. Material pré-aula a. Tema Interpretação Constitucional. b. Noções Gerais Interpretação constitucional Segundo o professor Inocêncio Mártires Coelho “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em…

Aula 01: O Sistema de Garantias no Processo Penal Constitucional e os Princípios Gerais da Reforma no Processo Penal Nesta aula, serão estudadas as principais características dos sistemas processuais penais, para fins de adoção de um sistema voltado à proteção e efetividade dos direitos e garantias fundamentais. Para tanto, é necessária a compreensão da relevância do estudo das teorias sobre a natureza jurídica do processo e a consequente relação entre lide, processo penal e pretensão…

expressamente ao novo paradigma constitucional de processo penal, adotando o sistema acusatório. Ocorre que a Constituição Federal vem introduzir uma transição democrática, de forma que as antigas práticas típicas do sistema autoritário que o Brasil experimentou durante a ditadura militar fossem abandonadas em favor de um regime de respeito e proteção à liberdade. Assim, é natural que haja um tempo de maturidade para os valores trazidos pela nova Carta Constitucional sejam plenamente…

O Princípio Constitucional Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana Se, no atual cenário do Direito Constitucional ocidental, pode-se depreender que a hermenêutica que mais contribui para a efetividade das Constituições é aquela que privilegia e potencializa a força normativa de seus princípios fundamentais (a serem levados em conta desde o primeiro vislumbre da norma abstrata até o momento da decisão dos casos concretos), imperioso é ressaltar que, dentre eles, com força deontológica…