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RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador  anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova  tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar significa convencer o juiz sobre a certeza da existência de um fato”. (Claus Roxin). * Destinatários da prova. - Destinatário direto da prova  É o magistrado, que formará o seu convencimento pelo material que é trazido aos autos. - Destinatário indireto da prova  As partes, pois convencidas daquilo que ficou demonstrado no processo, aceitarão com mais tranqüilidade a decisão. * Natureza jurídica. - Natureza jurídica da prova  direito subjetivo com vertente constitucional para demonstração da realidade dos fatos. - Normas atinentes às provas  natureza processual. - As normas processuais que versam sobre provas têm aplicação imediata. Se o legislador disciplina um novo meio de prova, ou altera as normas já existentes, tais alterações terão incidência instantânea, abarcando os processos já em curso. Os crimes ocorridos antes da vigência da lei poderão ser demonstrados pelos novos meios de prova. * Objeto. - Objeto…

PRINCIPIOS APLICAVEIS A PROVA NO PROCESSO PENAL (a) princípio da presunção de inocência. Regra de tratamento. Regras probatórias. (b) princípio da verdade real, princípio dispositivo e princípio da investigação (ou inquisitivo). Princípio da verdade processual. (c) princípio da liberdade probatória. Restrições e exceções. (d) princípio da legalidade das provas. Diferente do princípio da moralidade. (e) inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito ou princípio da licitude…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o tema: Teoria das Provas, o qual é de extrema importância em nosso ordenamento jurídico brasileiro, visto que é através delas que se tem a certeza ou incerteza de que o indivíduo é culpado ou não, podendo acarretar como consequência, sua privação parcial ou total da liberdade de seu direito de ir e vir, entre outros. Portando, tem-se que as provas são indispensáveis para o processo, sendo considerada como tudo aquilo que contribui para…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL – NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador à anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar…

Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal. Existem quatro princípios básicos que…

Salvador, 28 de Agosto de 2013. Questão: “O juiz Xisto determinou prova de oficio, mandando intimar as partes para sua produção de colheita. Pesquisar se o juiz poderia determinar a prova de ofício, que não sendo da iniciativa exclusiva da parte poderá desisti da prova determinada.” Em regra o juiz deve ser provocado pelas partes, ou interessados para que possa prestar tutela jurisdicional, Principio dispositivo, como rege no Artigo 2° do Código de Processo Civil: Art.2° “Nenhum…

Lucas Dalmazo Domingues RA: 60125 – 4º DIN VALORAÇÃO DA PROVA QUANDO DA ANÁLISE DA CARGA PROBATÓRIA PP2 – PROCESSO CIVIL II – PROFº FÁBIO CENCI 10/10/2014 INTRODUÇÃO O nosso código de processo civil, no seu artigo 332, dispõe: Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Assim o legislador quis demonstrar que em matéria processual, o modo de…

A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CANOAS 2004/2 A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Monografia Final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil Área de Concentração: Direito Processual Civil ORIENTADORA: PROFª. Lisiane…

na persecução, tendo, ainda que excepcionalmente, iniciativa probatória, e podendo, de outra banda, conceder "habeas corpus" de ofício e decretar a prisão preventiva, bem como ordenar e modificar medidas cautelares. O gabarito é a letra C -------------------------------------------------------------------------------- 2ª). De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. Comentários: Lei de Introdução (Decreto-Lei n. 3.931/41) LETRAS…

manifestamente anêmica e deficiente, para ancorar um juízo condenatório. Observe-se, por relevantíssimo que o réu negou de forma categórica e convincente a prática do ato delituoso, o fazendo na seara policial (vide folha 12). A instrução probatória, não infirma a versão esposada pelo réu (negativa da autoria quanto ao delito em destaque), devendo, por conseguinte, ser agasalhada em sua integralidade, por coerente e harmônica, logo digna de crédito. Registre-se, que tanto a vítima…