Principio Da Liberdade Probatória

igualdade e liberdade processuais. b) o processo será secreto. c) a confissão é elemento suficiente para a condenação. d) Todas as alternativas estão corretas. 2 No sistema acusatório: a) a confissão é elemento suficiente para a condenação. b) em regra, o processo será público. c) o acusador e o acusado não se encontram no mesmo pé de igualdade, tendo em vista que não há direito ao contraditório. d) as funções de acusar, defender e julgar não são atribuídas a pessoas distintas. 3…

Justiça/RS. Assessor Criminal Especial da AMPRGS. e-mail: Resumo: A Teoria da Gestão da Prova prega que a diferença entre os sistemas acusatório e inquisitivo está centrada no papel a ser exercido pelo juiz na fase probatória. Assim, quando o juiz tem liberdade para atuar na fase probatória, o sistema será inquisitivo; quando o juiz deve figurar apenas como mero árbitro, o sistema será acusatório. O presente texto pretende, portanto, analisar detalhadamente os fundamentos que ela…

verdade real como princípio constitucional. 3. Verdade formal e verdade substancial. 4. A busca da verdade nos processos que versam sobre direitos disponíveis. 5. Quando a verdade substancial não é alcançada. 6. O fortalecimento dos poderes instrutórios do juiz. 7. Limites aos poderes instrutórios do juiz. 8. Princípio Dispositivo e Princípio Inquisitivo. 9. Conclusão. 10. Bibliografia. 1. Introdução. Vive-se um momento de constitucionalização do processo. Nunca os princípios e…

Por essa razão, as normas penais e processuais penais devem ser colocadas no mesmo patamar. A norma processual mais gravosa só seria aplicadas aos delitos consumados após sua entrada em vigor. -A lei processual penal no espaço: Informado pelo principio da territorialidade absoluta, logo, tem aplicação a todos os processos em trâmite no território nacional. Excepcionalmente, exclui-se a jurisdição pátria, em atenção aos tratados, convenções e regras do direito internacional. Agentes…

dessas provas e de suas derivadas no caso concreto, ponderadas pelo Princípio da Proporcionalidade e utilizadas sob a perspectiva pro reo, além de analisar, em detalhes, o veto dado ao § 4º do art. 157 do Código de Processo Penal brasileiro1, que previa o afastamento imediato do juiz que tivesse entrado em contato com prova considerada ilícita, a fim de evitar a contaminação de seu julgamento. PALAVRAS-CHAVE: Provas Ilícitas. Princípio da Proporcionalidade. Provas Ilícitas por…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ GOIÂNIA NÚCLEO GOIÁS PÓS-GRADUAÇÃO – MBA - DIREITO ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. GOIÂNIA 2014 ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. Artigo científico apresentado ao Curso Direito Penal…

8.1 Teoria da Prova Estudo dos princípios e regras aplicáveis ao tema Objetivo da prova judiciária – reconstrução dos fatos investigados, busca da verdade dos fatos; reconstrução da verdade (compromisso irrenunciável da atividade estatal jurisdicional) História do Direito – Métodos de obtenção da verdade: 1) Ordálias e Juízos de Deus (Idade Média) 2) Prova racional, reconstrução judicial dos fatos delituosos (A partir do Século XVIII): 2.1) satisfação do interesse de segurança…

determina: "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". A prova ilícita configura-se quando sua obtenção infringir direito material ou principio constitucional, como por exemplo a prática de tortura para conseguir alguma informação, a escuta telefônica ou a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. Além da prova ilícita em si, há também a que decorre dela chamada…

REPERCUSSÃO INFRACONSTITUCIONAL; PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ; PRINCÍPIO DISPOSITIVO E O SISTEMA DE PRECLUSÕES; BASE INFRACONSTITUCIONAL DE APOIO 8. Direito prioritário à prova: Chega-se, pois, a oportunidade de exame do lastro constitucional que embasa o estudo detido (prioritário) da prova no processo civil. A partir dessa premissa, discorre-se em boa medida a respeito de temas vitais para a estrutura do procedimento, como a preclusão e o princípio dispositivo. E encerra-se essa…

da vida humana e transcende o campo do direito. È assunto de dogmática processual, e exige maior noção de outras áreas do conhecimento. Sem a interdisciplinaridade não há possibilidade de interpretar e aplicar corretamente as regras da instrução probatória. Qualquer decisão humana é fruto do convencimento produzido através do exame que se baseia nos elementos da prova. O processo jurisdicional tem por objetivo o resultado favorável a quem tem realmente razão, através dos fatos…