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PROVAS ILÍCITAS

Letícia de Assis Fonseca
Estudante do 10º semestre da Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília – UnB, contato: [e-mail].

RESUMO
Este estudo busca analisar as provas ilícitas em seus mais relevantes aspectos, ressaltando-se o tratamento constitucional, legal e jurisprudencial a respeito da possibilidade de admissão dessas provas e de suas derivadas no caso concreto, ponderadas pelo Princípio da Proporcionalidade e utilizadas sob a perspectiva pro reo, além de analisar, em detalhes, o veto dado ao § 4º do art. 157 do Código de
Processo Penal brasileiro1, que previa o afastamento imediato do juiz que tivesse entrado em contato com prova considerada ilícita, a fim de evitar a contaminação de seu julgamento.

PALAVRAS-CHAVE: Provas Ilícitas. Princípio da Proporcionalidade. Provas Ilícitas por Derivação. Veto ao § 4º do art. 157 do Código de Processo Penal.

1

BRASIL, Código de Processo Penal. Brasília, DF: Senado, 1941.

ABSTRACT
This article tries to analyze the illicit proof in its most relevant aspects, emphasizing the constitutional, legal and case law treatment, regarding the possibility of admission of these proofs and their derivatives in each case, weighted by the Principle of
Proportionality and used under the perspective pro reo, moreover, the article analyzes, in details, the veto of § 4th of art. 157 of the Brazilian Criminal Procedures
Code, which determined the immediate withdrawal of the judge who had come into contact with illicit proof, in order to avoid contamination of his judging.

KEYWORDS: Illicit Proofs. Principle of Proportionality. Illicit Proofs by Derivation.
Veto of § 4th of art. 157 of the Brazilian Criminal Procedures Code.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3
2 DIREITO À PROVA .................................................................................................. 4
3 OS LIMITES AO DIREITO À PROVA