Principais Códigos Vigentes Num País

como profissão mediadora de luta de classes e interventiva na situação social de um país, antes de tudo, prescinde de um entendimento do contexto histórico e cultural da mesma e da forma como a profissão se insere no cotidiano do País. O Serviço Social tem como berço embrionário o início dos anos 90, mais precisamente, em 1930, devido ao processo de industrialização e urbanização, processo esse que imperava no País e obrigava a força dominante (burguesia, oligarquias cafeeiras, Igreja…

____________________________________________________________________ CONCEITO DE GUARDA COMPARTILHADA A guarda compartilhada, também identificada por guarda conjunta (joint custody, no direito anglo-saxão), entende-se um sistema onde os filhos de pais separados permanecem sob a autoridade equivalente de ambos os genitores, que vêm a tomar em conjunto decisões importantes quanto ao seu bem estar, educação e criação. É tal espécie de guarda um dos meios de exercício da autoridade…

O presente trabalho terá como intento analisar o conto “O Pai” de Machado de Assis, conforme o que estabelece as considerações acerca deste tema, encontradas no ordenamento jurídico vigente em comparação com a legislação vigente à época do conto. Para que ocorra o objetivo deste trabalho, se faz mister a compreensão entre as disciplinas Literatura e Direito para adentrar na análise do conto. RELEVÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO NA LITERATURA É perfeitamente possível identificar as contribuições

O que é Metrópole? Metrópole é um termo que pode designar a cidade principal ou capital de um determinado país ou província, ou ainda, alguma cidade que, por algum motivo, exerce influência (cultural, social, econômica) sobre as demais cidades da região metropolitana. Pode designar, também, de forma oficial, a cidade principal de um conjunto de cidades que encontram-se unidas geograficamente. O que é carta de doação? A Carta de Doação era um documento da Lista de reis de Portugal que era a Coroa

Direito Novo Código Florestal (anteprojeto) O Brasil possui atualmente um Código Florestal e acordo com a Lei 4771/65, ou seja, um código que foi criado em 1965. E que apesar de vários de seus artigos já terem sido modificados, ainda é um Código que possui na sua base um modelo antigo, onde o pensamento e valores da sociedade eram diferentes. Por isso, há treze anos o Deputado Federal Sérgio Carvalho propôs um novo Código Florestal brasileiro, o projeto de Lei 1876/99. Um novo…

3.Principais características do EIRELI 3.1.Sociedade unipessoal Com a publicação da Lei n. 12.441/2011, foi acrescentado o inciso VI ao artigo 44 do Código Civil. As EIRELIs, portanto, são pessoas jurídicas de direito privado. Também foi acrescentado o artigo 980-A ao Código Civil, com a seguinte redação: "A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem)

com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Seguindo a mesma vertente da lei, Sílvio de Salvo Venosa (2008, p.262) diz: A adoção plena, tal qual admitida pelo ECA, insere o menor em tudo e por tudo na família do adotante, conferindo-lhe a mesma posição da relação biológica. Nos termos do vigente Código Civil, também há de se concluir que a adoção de maiores terá a mesma amplitude,…

as Ordenações Filipinas. Com a Independência, em 1822, a legislação portuguesa continuou sendo aplicada entre nós, mas com a ressalva de que vigoraria até que se elaborasse o Código Civil. Várias tentativas foram feitas, mas somente após a proclamação da República, com a indicação de Clóvis Beviláqua, foi o Projeto de Código Civil, por ele confeccionado, encaminhado 1 Este sumário tem o fito exclusivo de dirigir as aulas de Direito Civil I da Faculdade Anhanguera Educacional ltda.,…

situação da sinalização de trânsito em Moçambique, buscando compreender os principais fatores que incidem sobre a mesma. A essência do trabalho é mostrar a metodologia de implementação da sinalização de trânsito e dar a conhecer as principais normas legais que versam sobre a mesma, procurando e, em última instância, compreender em que situação o país se encontra em termos de estado da sinalização que é visto como um dos principais fatores para o grave problema dos acidentes de trânsito…

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A LEGISLAÇÃO DO NOVO E ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL 1.0 INTRODUÇÃO O primeiro código florestal brasileiro foi instituído no ano de 1935 e determinava a preservação de ¾ da mata nativa de um imóvel rural. Trinta anos depois aconteceu a criação do código que esteve em vigor até os dias de hoje, que definiu a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) e a criação de uma reserva legal de 50% na Amazônia e 20% no restante do país. Em 1999, começaram