Principais Códigos Vigentes Num País

EIRELI Nos anos 80, muitos países já tinham regramentos específicos para sua sociedade unipessoais. As possibilidades no Brasil foram discutidas durante alguns anos no meio jurídico enquanto havia uma discussão sobre possível implementação em nosso pais, tendo como vista as atividades das empresas de menor porte por ser exercida numa sociedade limitada denominada sociedade simples ou de responsabilidade limitada classificadas com micro ou pequenas empresas, conforme a receita de…

que integra a RMNE, sempre se constituiu no principal centro urbano de referência da população desta área. sendo seu polo regional com 336.947 mil habitantes (Estim. IBGE/2004). A transformação da economia se deu através dos incentivos fiscais da SUDENE, que propiciaram modificações estruturais na realidade do município, determinando fluxos internos de pessoas, hábitos, capital e tecnologia que diminuem o distanciamento da cidade com as metrópoles do país, além de atraírem a população…

UNPB FACULDADE UNIDA DA PARAÍBA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL LINDALLY GONZAGA JOÃO PESSOA – PB 2012 LINDALLY GONZAGA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Projeto de pesquisa apresentado à turma B P1 do curso de Engenharia Ambiental da UNPB - Faculdade Unida da Paraíba.

inscrita no CPF sob nº 111.222.333-58, residente e domiciliada na Rua José Nabuco, nº05, Bairro Pé de Pato, Campo Grande- MS, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador infra- assinado, nos termos do artigo 798 e 852,III do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Contra MARIO SOUZA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 56949 SSP/MS, devidamente inscrito no CPF sob nº 999.777.888-42, residente e…

montante deve ser igual ou superior a valor equivalente a 100 vezes o maior salário-mínimo vigente. A EIRELI, hoje, já representa uma opção de formalização ao Empresário Individual que, devido à aquisição de personalidade jurídica, separa o seu patrimônio – pessoa física – daquele da pessoa jurídica, o qual responde unicamente pelas obrigações contraídas pela empresa. Apresentamos nesta cartilha os principais aspectos da EIRELI com comentários de pro ssionais especializados e…

composta por grupos distintos de pessoas, os quais dão vida a Organização seguindo um nível hierárquico; Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, seu conceito e surgimento da palavra Ética, bem como, sua interação com a Legislação através de um código de conduta e por fim, Estatística Aplicada, pela qual será possível realizar uma espécie de “censo interno” com funcionários da Prefeitura Municipal de Itaporanga. PALAVRAS-CHAVE: Coca-Cola. Administração de Cargos e Salários.…

Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida pelo portal do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial nova, ainda gera muitas…

sistema político vigente sobremais ainda da noções sobre princípios da norma processual. ARGUMENTOS: Este tópico da obra ‘’a instrumentabilidade do processo’’ começa seu desenvolvimento afirmando como o sistema processual acompanha a ordem constitucional sendo sempre de forma perene e acompanhando seus limites ideológicos. A norma processual brasileira está sob a guarda dos valores individuais e coletivos da ordem constitucional vigente. Os princípios da ordem constitucional vigente…

Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Este se propõe de forma objetiva apresentar os pontos positivos e negativos desta modalidade de empresa e trazer ao debate discussões atuais sobre o tema com posições doutrinarias. 2. DESCRIÇÃO DE EIRELI Antes da Lei nº…

......................................................... 2 FICHAMENTO ............................................................................................................................... 5 CAPÍTULO I – Lei de Introdução ao Código Civil ...................................................................... 7 1.1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? ............................................................ 7 1.2 No que consiste o termo…