Empresarial

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

João Pessoa – PB, 5 de March de 2015

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais como requisito de nota complementar do 3° estágio. Prof.: José Cavalcante dos Santos.

João Pessoa – PB, 5 de March de 2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................
04
2. DESCRIÇÃO DA EIRELI..................................................................................................
04
3. TITULAR DA EIRELI........................................................................................................
05
4. CONSIDERAÇÕES E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EIRELI..................................
06
5. COMPARATIVO ENTRE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA......................................

07
6. A RESPONSABILIDADE LIMITADA NA EIRILI E A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...............................................

08
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................
09
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................
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1. INTRODUÇÃO

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Tendo em vista que é uma nova modalidade empresarial criada no Brasil, ainda gera muitas dúvidas e alguns conflitos de informação e interpretação da legislação.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida como aquela constituída por uma única pessoa