Principais Características Dos Institutos Jurídicos Da Ro

RESUMO: O presente artigo tem o escopo de conceituar as principais características, bem como apresentar sua aplicação prática, do instituto do aviso prévio. Nessa medida, será discorrido acerca do cálculo do aviso prévio proporcional, traçando ponderações legais e jurisprudenciais. Palavras-chave: Aviso Prévio. Aviso Indenizado. Aviso Prévio Indenizado. INTRODUÇÃO Visando dispor do mais pleno conceito deste instituto, iremos, primeiramente, nos valer, de forma breve, acerca do aviso

danos morais. Desta forma, embora saibamos que não há em seu escopo a especificidade do instituto dos danos morais na Consolidação das Leis do Trabalho (especificamente), então neste caso aplicam-se as Leis esparsas, primeiramente a Constituição em seu artigo 5º, o Código Civil, irá nos emprestar alguns artigos, os quais serão apresentados de forma sistemática. Este trabalho acadêmico tem por objetivo principal mostrar a problematização dos Danos Morais sob o aspecto das Leis e…

responsabilidade no evento danoso. Por fim, assentada a noção de que a terceirização é evento extraordinário na dinâmica trabalhista, onde a regra geral é a contratação direta de empregados pela empresa que pretende obter energia de trabalho, deve referido instituto, tido por lícito, ser usado em estritos limites, a fim de ser guardar a sistemática protetiva ao trabalhador. Ocorrendo lesão ao empregado da empresa de terceirização, simultaneamente há a caracterização do abuso do…

demonstrar os direitos fundamentais da pessoa humana, com ênfase na dignidade, abrangendo seu aspecto conceitual, evolução histórica e direitos sociais do trabalhador. Também será demonstrado o assédio moral em seu conceito, aspecto histórico, suas características, classificação e as tutelas de proteção normativa e atuação do Ministério Público do Trabalho, assim como, abordar o conteúdo histórico, conceito, natureza e quantificação do valor da indenização no dano moral. Por fim,…

Trabalho com o condão de salvaguardar direitos eminentemente trabalhistas, estes decorrentes das mais diversas relações laborais (em especial àquelas de vetor supraindividual) dentro do território nacional, bem como investigar os desdobramentos jurídicos que decorrem da utilização sensata destes remédios em alçada processual trabalhista, assentado, basicamente, no artigo 114, IV, da Constituição Federal. O ensaio ainda pretende trazer a lume informações concisas que evidenciem a intenção…

concedidas em caráter provisório e em cognição sumária, onde é determinada uma providência antecipatória ou cautelar. A urgência constitui o próprio mérito da cautelar. A medida cautelar visa assegurar o provimento de um resultado futuro do processo principal, para sua admissibilidade, além dos requisitos fundamentais, devem estar presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. 2.3. Requisitos da tutela cautelar. Pressupostos processuais; condições da ação; mérito – ‘fumus…

adquirir algo pelo uso. Pode ser usada no gênero masculino, como o faz o Código Civil de 1916, ou no gênero feminino (fiel a origem latina do termo) como no Código Civil de 2002, sendo autorizadas as duas formas no vernáculo. A usucapião é um instituto antiquíssimo, anterior a Lei das 12 Tábuas (450 a.C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como requisito indispensável. O direito romano aprimorou a usucapião (nas fases pré-clássica, clássica e pós-clássica), fundando…

como por objetivo geral investigar a problemática da estabilidade provisória para a empregada doméstica, e auxiliar o estudante de direito e os profissionais da área jurídica a se aprofundar neste tema. Os objetivos específicos são: a) analisar o instituto da estabilidade; b) discutir o direito da empregada doméstica a estabilidade; c) demonstrar qual teoria é a mais correta para ser aplicada na prática. O tema justifica-se por sua relevância, porque ainda se discute na doutrina e na…

ao Processo do Trabalho. 1-Introdução: Sensível aos reclamos de celeridade processual, de fato imprescindível ao resgate da credibilidade da Justiça, verifica-se nos últimos anos a preocupação concreta do legislador em aproximar o sistema jurídico pátrio deste ideal. Esta preocupação é retratada nas diversas normas recentemente inseridas no ordenamento brasileiro, tanto de caráter programático, a exemplo do inciso LXXVIII acrescentado ao artigo 5° da Constituição, (direito à…

TERCEIRIZAÇÃO: ANÁLISE SISTEMÁTICA NO CONTEXTO JURÍDICO. Karina Miranda1 RESUMO Este artigo trata da terceirização de trabalhadores contratados para substituir empregados efetivos, fazendo uma análise sistemática dentro do contexto jurídico. A terceirização, na maioria das vezes em que é utilizada, ao invés de ser uma aliada do processo produtivo, pode tornar-se um problema para empresa tomadora de serviço, tendo em vista a não observância de seus requisitos básicos, mas por que isso