Os fundamentos do dano moral na justiça do trabalho e os critérios de sua quantificação

histórico do dano moral para situar sua origem e evolução histórica. 4.3 Apresentar os principais dispositivos legais e constitucionais para situar a positivação da reparação do dano moral no direito pátrio. 4.4 Identificar os objetivos pretendidos pelo Estado ao tutelar o direito à reparação por danos morais. 4.5 Expor as principais mudanças da EC 45 atinentes à Justiça Trabalhista para entender sua competência para tratar do tema. 4.6 Destacar os princípios específicos do processo trabalhista pra verificar se existe compatibilidade destes com a reparação do dano moral. 4.7 Elencar as situações mais comuns que podem causar danos morais na relação de trabalho, em especial o acidente de trabalho e o assédio moral. 4.8 Comentar acerca dos critérios, inclusive probatórios, utilizados pelo juiz para atribuir responsabilidade ao empregador e assim fazer análise dos fundamentos utilizados. 4.9 Discorrer acerca dos critérios legais, doutrinários e jurisprudenciais da quantificação da indenização do dano moral especialmente na justiça trabalhista e a partir deste ponto, concluir se estes critérios proporcionam uma atividade jurisdicional objetiva ou subjetiva por parte do juiz. 05- JUSTIFICATIVA: A reparação do dano moral, em especial na Justiça do Trabalho, tem trazido intensas discussões no mundo jurídico. A polêmica começa pelo próprio ordenamento jurídico, que embora garanta constitucionalmente o direito à reparação, não tratou…

conseguinte, geral sobre o instituto do recurso ordinário em processo trabalhista. Por tal razão, inexiste a pretensão de esgotar o tema. Ademais, por questões meramente didáticas, optou-se por dividir o trabalho em três partes, a saber: dos requisitos intrínsecos, extrínsecos e, finalmente, procedimento e particularidades. Assim sendo, expomos a seguir a primeira etapa do tema. Dos requisitos de Admissibilidade Intrínsecos. Introdução. Como sabido, o ordenamento jurídico pátrio…

impactos. A compensação tributária, como forma de extinção da obrigação tributária, tem demonstrado ser uma forma de diminuir essa relação disparidade entre Estado e contribuinte. Nesse sentido, José Eduardo S. de Melo (2002, p. 259), afirma que o instituto da compensação “funda-se na justiça e equidade revelando significativa utilidade, pois objetiva (implicitamente) evitar a multiplicação de providências administrativas e demandas judiciais”. Para Melo, a compensação traz…

UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal/RO. Gislaine Catrinque da Paixão Acadêmico do 2º período do Curso de Direito da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal/RO. Gisela Lidiane Domingues de Lima Maciel Acadêmica do 2º período do Curso de Direito da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal/RO. Natany Rodrigues Xavier Acadêmica do 2º período do Curso de Direito da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal/RO. Roberto Ribeiro Solano Acadêmico do 2º período do Curso de Direito da…

­­­Faculdade Interamericana de Porto Velho UNIRON JÚLIA LORENA ANDRADE MARCUSSO GUARDA COMPARTILHADA Porto Velho, RO 2013 JÚLIA LORENA ANDRADE MARCUSSO GUARDA COMPARTILHADA Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, Ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º Período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON.…

(artigo 801, III, parágrafo único, CPC). 5 Por lide e o seu fundamento, compreenda-se qual será a ação principal e os seus fundamentos (fáticos e jurídicos). A peça vestibular não indica qual será a ação principal, além do seu próprio fundamento, logo, a causa de pedir é omissa. Por ser a causa de pedir omissa, deve haver o indeferimento da petição inicial, com a extinção do feito sem resolução de mérito (artigo 267, I; artigo 295, I, parágrafo único, I, todos do CPC). 2.2. Inépcia.…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA EDITAL Nº 10, DE 8 DE MARÇO DE 2013 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988, e considerando os termos do Decreto nº 6.944, de…

abandonado quanto aos seus direitos de indenização pelos diversos danos que venha a lhe acometer durante a relação de emprego. O judiciário por meio da responsabilização do acusado vem em seu socorro, trazendo a reparação do dano em forma de indenização. Palavras-chave: Dano – Empregado – indenização SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá acerca das indenizações nas relações de emprego, procurando esclarecer de forma…

Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas na Universidade Porto Velho, RO Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de…

FACULDADE DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO JOÃO ANTÔNIO SANTOS FONTES CONFIABILIDADE DO CLIENTE NO E-COMMERCE, A LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. PORTO VELHO – RO SETEMBRO - 2012.2 FACULDADE DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO JOÃO ANTÔNIO SANTOS FONTES CONFIABILIDADE DO CLIENTE NO E-COMMERCE, A LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina…