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diz como vai ser o estado ; todo o estado tem uma constituição ; ela caracteriza o estado Cada estado, como subdivisão, tem sua própria Constituição, estando de acordo com a Federal, a Constituição Estadual. No Município é a Lei Orgânica União Federal  Constituição Federal  * Executivo: P.R / Legislativo: C.N / Judiciário Estados-Membros  Const.Estadual – Executivo:Gover./Leg:Assem.Legis/Jud:J.Estad Municípios  Lei Orgânica  Exec: Prefeito / Leg: Câmara de Vereadores STF – Art 102,I,a,CF  Tem competência para processar e julgar ações de inconstitucionalidade desde que o comparativo seja: Lei Federal ou Lei Estuadua que ofenda a CF Tribu. Justiça do Estado: Art 125 2º CF  Tem a competência p processar e julgar ações de inconstitucionalidade desde que o comparativo seja: Lei Municipal ou Estuadual que a ofenda a Cons. Estadual. “SLIDE 16” (1)  IMPORTANTE!!! CONTRATUALISMO  É uma das teses ou hipóteses bastante famosas sobre a formação do estado. Assumem esta tese alguns filósofos reconhecidos como Hobes, Kant, Locke e Rousseau. Basicamente, eles usam a linguagem do “Estado de Natureza” e doa motivos das pessoas (sociedade) concordarem em se submeterem a um poder político soberano. Chama-se “contratualismo”, porque é como se houvesse um acordo coletivo da sociedade em sair do estado de natureza e ingressar no estado político, sob o governo soberano das leis. ELEMENTOS CONSTICUTIVOS DO ESTADO O que deve existir para termos um estado LC…

documento que contém a aprovação prévia da despesa e da receita para um determinado período. Deixou de ser mero documento de caráter contábil e administrativo, devendo, sempre, refletir um plano de ação governamental, caracterizando-se, assim, como importante instrumento de intervenção estatal. Aliomar Baleeiro conceitua orçamento público como sendo: o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao…

projetos especiais para cada perfil de cliente. 3. MISSÃO Para Porto (2008), a maioria das organizações ainda trata de missão visão e valores como palavras sinônimas. Ao longo desde artigo estarão esclarecidas suas diferenças, impactos e importância para as organizações. Porto (2008) define que a missão representa a razão de existência de uma organização. Para isso a missão deve abranger o propósito básico da organização e transmitir seus valores a funcionários,…

Republicano(governantes eleitos para determinado período ou mandato) ou Despótico(ditador que exerce o poder com livre arbítrio) -Rousseau: Democracia(governo na mão do povo ou de sua maioria), aristocracia(natural, eletiva e hereditária, poder exercido por pequeno numero de cidadãos) e monarquia(entrega do governo a um único magistrado). -Kelsen: Democracia e Autocracia(o individuo não participa das decisões do governo, subordinado a uma ordem jurídica da qual muitas vezes pode até não…

gerenciais. Dessa forma, optou-se pelo desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado, que integrasse os sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo e que pudesse fornecer informações gerenciais, confiáveis e precisas para todos os níveis da Administração. Desse modo, a STN definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI em menos de um ano,…

CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. O comportamento gera Consequência Jurídica quando o homem está convivendo em Sociedade com Poder e Democracia. E quando o poder, entendido como tomada de Decisão em Sociedade. Estado indissociável da sociedade. Interpreta a relação Estado – poder – politica – democracia. O estudo do comportamento e das relações humanas pela ciência política leva em consideração três definições para o…

materialidade a ser alcançada com o desempenho das atribuições administrativas do Estado (Brito Campos, 2006, p. 64). Como a Constituição Federal brasileira adotou a teoria da especialização dos Poderes estatais no lugar da teoria da separação absoluta dos Poderes, é correto afirmar que a função administrativa é desempenhada, tipicamente pelo Poder Executivo, e atipicamente pelos demais Poderes Estatais - Legislativo e Judiciário. Logo, Administração Pública em seus dois sentidos,…

Direito Constitucional: é entendido por vários enfoques diferentes seguindo abaixo os estudos: Para José Afonso da Silva, é um ramo do direito publico que expõe e interpreta, sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, já para Jorge Miranda é a parcela da ordem juridica que rege o próprio Estado enquanto poder e enquanto comunidade. Enquanto que para Santi Romano, é o tronco que deriva os vários ramos da ordem jurídica é o inicio de todo direito de Estado, e para Zulmar…

momento a sociedade se reunirá para escrever a Constituição que dará suporte a essa nova instituição doravante chamada de Estado ou de sociedade política que, para SALVETTI NETTO, constitui-se de três elementos: os materiais, os formais e o final. Os elementos materiais são: 1. a população – que representa, na sociedade política, o elemento humano, comum a todas as sociedades, sejam contingentes ou necessárias; e 2. o território – que é a porção limitado do globo terrestre ou a…

282 EP e SEM 108 Adm Dir 74 Ag reguladoras 48 Aut 66 3 SETOR-p/est 57 ORGAOS 1 24 Consorcio Publ 18 Fund 21 Descon e Descen 4 5 PROC ADM 3 2 1 220 DE+ APECT 75 Inicio, inters, deleg e avoc 42 DIR E DEVERES 33 6 PRINCS 2 1 1 230 7 LEI IMPROB 2 2 1 219 8 ACESSO INFO 2 9 9 INTERVENC 2 122…