Principais Características Dos Institutos Jurídicos Da Ro

jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.” Através da simples leitura do texto consolidado, temos uma breve noção da riqueza de informações e de questões que a figura do grupo justrabalhista suscita. De fato, a análise de tal preceito conduz…

econômicas entre as entidades, as quais continuam dotadas de personalidade e patrimônio próprios, aparentemente independentes. Ainda, a pouca atenção do legislador quanto ao assunto no âmbito societário não resolveu todos os aspectos e problemas jurídicos que surgem a partir do fenômeno do agrupamento societário. Na doutrina, os grupos econômicos, ou societários, são uma "concentração de empresas, sob a forma de integração (participações societárias, resultando no controle de uma ou…

................................... 124 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ARC - Almeida Revista e Corrigida AT - Antigo Testamento CC - Código Civil CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho ISER - Instituto de Estudos da Religião MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NT - Novo Testamento NTLH - Nova Tradução na Linguagem de Hoje SBB - Sociedade Bíblica do Brasil SIMEESP - Sindicato dos Ministros de Cultos Evangélicos e

FACULDADE DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO JOÃO PEREIRA DA SILVA UMA ESTUDO DESCRITIVA DA LEI 10.820 DE 2003, SOBRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PORTO VELHO - RO FEVEREIRO - 2013.1 FACULDADE DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO JOÃO PEREIRA DA SILVA UM ESTUDO DESCRITIVO SOBRE A LEI 10.820 DE 2003, SOBRE EMPRÉSTIMO CONSINADO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da…

empregado, através de sua atividade laboral, visa aos meios de sua subsistência e de sua família através do salário, tendo este o direito de recebê-lo no período previsto por lei. Uma vez que o Direito do Trabalho tem como uma de suas características a celeridade, por tratar de demandas de natureza alimentar e de hipossuficiência do trabalhador, a tutela antecipada[7] constitui-se em um dos exemplos de aplicabilidade de meios do Processo Civil no Direito do Trabalho, quando houver…

1 – INTRODUÇÃO A instrumentalidade do processo, hodiernamente reconhecida entre os operadores do direito, ocasiona a inexorável aproximação entre o direito processual do trabalho e o direito material do trabalho. Dessa forma, a análise dos institutos processuais deve ser feita sem se olvidar das regras do direito substantivo, quando assim for possível. O ônus da prova, aplicado nos casos de inexistência de provas, conquanto esteja devidamente regulamentado pela legislação vigente,…

Liv ro Técnico, 1980. p.234-242. 3 AQUINO, Rubim Santos Leão de et al. Op. Cit.. pp.242-243. 4 BURNS, Ed ward MacNall. Op. Cit. pp. 230-231. 5 RUNCIMAN, Steven. A Ci vilização Bizantina. Rio de Janeiro: Zahar, 1961. p.12. 6 Op. Cit. p.14. República Romana, foi dividir o poder entre dois imperadores 7 - ambos responsáveis pelo todo - mas com prioridade sobre uma das partes 8 . Foi o golpe que faltava para a derrocada de Roma como centro político do mundo. Os romanos tinham como…

Brilhante a necessidade de comprovação veiculada na Constituição, tendo em vista a crescente utilização do instituto por aqueles que possuem condições de suprir as despesas processuais. Ora, tal fato ocorre pela falta de aplicação do preceito estabelecido na Carta Maior, qual seja, de exigir-se a comprovação das condições precárias em que se encontra o demandante. Não pode um instituto que visa ao auxílio do menos favorecido ser utilizado como vem ocorrendo em todos os Tribunais,…

ou rescisória. Fora dessas hipóteses, não serão cabíveis os EI. 3. Tempestividade (art. 508 cpc) Prazo: 15 dias Também os EI podem ser manifestados como recurso adesivo (art. 500 cpc)  Prazo de 15 dias para apresentar a resposta ao recurso principal e os EI adesivados. 3. Legitimidade Recursal É controvertida está matéria, mas a corrente majoritária é no sentido de que somente o apelado (no recurso de apelação) e o réu (na ação rescisória) podem interpor EI. O apelante e o autor…

com as principais características da terceirização trabalhista, partindo-se de um relato histórico. Em seguida, traz-se o conceito de terceirização dentro da teoria do Direito do Trabalho, além da demonstração das vantagens ou desvantagens de se aplicar esse instituto no âmbito da empresa. Ademais, faz-se necessário uma incursão por sua evolução legislativa e jurisprudencial, que são determinantes para a compreensão da terceirização. Finalmente, passa-se ao estudo das…