Principais Características Dos Institutos Jurídicos Da Ro

diferentes, desde a ação das cooperativas de apoio a projetos extensivos de heveicultura e pecuária de leite (OCB/RO, 1992) e de implantação de Projetos de Colonização e Reforma Agrária embasados na Lei 4.504/1964, até as cooperativas de empreendimentos solidários criadas entre campesinos de áreas ribeirinhas no Estado. A Organização das Cooperativas Brasileiras em Rondônia – OCB/RO registra atualmente 37 cooperativas de base agrícola e pecuária no Estado, com um total de 3.217…

reiterados, caracterizando-se, assim, o assédio moral. Embora recentes e escassos os estudos acerca do assunto, pesquisadores de diversas áreas são categóricos ao considerar o assédio moral um dos mais importantes problemas da atualidade. No âmbito jurídico, a ofensa a preceitos constitucionais e trabalhistas e a violação de obrigações contratuais decorrentes da relação de emprego conferem ao tema especial atenção. Juristas e legisladores de todo o país começam a despertar quanto à…

apresentado para marca aula prática pelo DETRAN, com objetivo de obtenção de nota da Auto escola Expresso, sob a orientação do Professor: Hugo Várzea Grande– MT 2013 INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho é realizar uma sistematização da literatura em dois conjuntos. No primeiro, busca levantar os principais problemas ambientais brasileiros e no segundo, é avaliado o conjunto das políticas públicas que o Estado brasileiro vem dirigindo aos problemas identificados,…

narrados: Rua Vila Cristina, 382, São José CEP: 49.015-000, Aracaju/SE Tel.: (79) 3179-7440 / Fax: (79) 3179-7445 Tv. João Francisco da Silveira (Barão de Maruim), 94 Centro, CEP: 49.010-360, Aracaju/SE Tel.: (79) 3179-1383 DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Excelência, a presente ação civil pública se destina à proteção dos direitos laborais dos desafortunados servidores públicos do Estado de Sergipe, ativos e inativos, especialmente os aposentados e aqueles que percebem remuneração…

Revisão bibliográfica 4. A estrutura do sistema aeroportuário civil brasileiro 5. O regime de exploração dos aeroportos brasileiros 6. Aeroportos explorados em regime público 7. Aeroportos explorados em regime privado 8. Características dos aeroportos explorados por meio de autorização 9. Conclusão 10. Recomendações 11. Referências Os problemas fundamentais que desafiam o mundo de hoje não são suscetíveis de soluções militares (John F. Kennedy). RESUMO…

1 INTRODUÇÃO O caráter facultativo do recolhimento do Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) do Empregado Doméstico tem gerado inúmeras controvérsias no meio jurídico, apresentando uma dicotomia entre o Princípio da Igualdade estabelecido no artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988 e as normas vigentes que abordam especificamente o tema. Essa dicotomia entre o Princípio da Isonomia e as normas específicas que tratam do Trabalho Doméstico causa um desequilíbrio…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

2011. O texto analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de novembro. O texto aprovado no Senado alterou o projeto original e teve como principais características os seguintes pontos: Permissão de redução da área de conservação obrigatória em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais (RL), desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................... 6 1. A MINIRREFORMA ELEITORAL ................................................................ 7 1.2 Principais pontos ....................................................................................... 7 2. DEMOCRACIA ............................................................................................. 10 2.1 Democracia representativa .............

judicial ou mesmo através de ato de cunho administrativo, tem o Poder Judiciário o dever de respeitar os preceitos fundamentais da Constituição, não estando imune a tal obrigação. O estudo desse instituto inegavelmente contribui para a maior difusão deste valiosíssimo instrumento no meio jurídico, tanto na seara acadêmica quanto na profissional. Palavras-chave: Actio Querella Nullitatis; Coisa Julgada Inconstitucional; Controle Jurisdicional (instrumento de controle). SUMÁRIO…