Principais Características Dos Institutos Jurídicos Da Ro

Faculdade Interamericana de Porto Velho - RO XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX Projeto de pesquisa sobre: MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS PORTO VELHO SETEMBRO, 2010. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Projeto de pesquisa sobre: MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS Projeto de Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito na Faculdade…

os temas tratados ao longo da pesquisa. 7 2 2.1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Conceito de princípio Os princípios exprimem valores imprescindíveis adotados pela sociedade política (função axiológica), traduzidos no ordenamento jurídico, e transmitem materialmente as demais ordens, distinguindo totalmente qual deverá ser a substância e o limite do ato que o executam1. A palavra princípio origina-se do latim princípim e denota início, começo, ponto de partida. Na…

Administrador de Empresas, Consultor do SEBRAE/RO. Porto Velho/Brasil jmachado@ro.sebrae.com.br RESUMO: Este trabalho tem por objetivo apresentar algumas considerações sobre o que diferencia as micro

decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. (Redação determinada na Resolução TST/TP nº 121,…

Desenvolvimento de APL - Arranjos Produtivos Locais Professor: Carlos Alberto Santos Brasília 2005 O QUE DIFERENCIA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPE DAS MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS1 João Machado Neto2 Administrador de Empresas, Consultor do SEBRAE/RO. Porto Velho/Brasil jmachado@ro.sebrae.com.br RESUMO: Este trabalho tem por objetivo apresentar algumas considerações sobre o que diferencia as micro e pequenas empresas das médias e grandes empresas. Inicia pela…

de um Sistema de Idéias Gerais do DireitoO ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disci- plina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma disci- plina estrutural, com o propósito de agrupar…

diferente, mas de modo semelhante ao caso concreto consubstanciado no motivo da norma e não no motivo do fato. Vale ressaltar, que a função da analogia é utilizar-se de casos semelhante para resolver problemas não abarcados pelo nosso ordenamento jurídico, porém, necessário se faz de forma idônea e fundamentada para não causar insegurança na aplicação da lei e o caso semelhante. O Direito do Empregado Doméstico, em caso de uma aplicação direta do texto consolidado pode ser visto como…

sintetizar que: Contrato individual do trabalho consagra o ato jurídico entre as partes – empregador e empregado – o qual regula as relações básicas de direito e deveres. Por vezes encontraremos na avaliação de vínculo entre empregador e empregado seu liame pelo contrato de trabalho ou pela relação de trabalho. O certo é que ambas as formas são usadas com o mesmo significado, visando esclarecer que entre as partes existe um vínculo jurídico de trabalho. Não há uniformidade no conceito,…

tem seus pressupostos despontados com o processo de ruptura do sistema produtivo feudal, ao longo do desenrolar do processo da Revolução Industrial, é que irá efetivamente se estruturar como categoria especifica, passando a responder pelo modelo principal de vinculação do trabalhador livre ao sistema produtivo emergente. Somente a partir desse último momento, situado desde a Revolução Industrial do século XVII, é que a relação empregatícia (com a subordinação que lhe é inerente) começará…

apartar, ocasionando, desta forma, uma situação de exclusão. O portador do vírus HIV sofre discriminação pelos indivíduos que com ele convivem, pela família, pelo grupo, pela sociedade e pela empresa onde trabalha. Inexiste, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro, norma ou lei expressa que coíba a discriminação do trabalhador portador desse vírus. O presente trabalho procura mostrar que os intérpretes da lei não se amparam apenas na literalidade do texto legal, e, na falta de…