Principais Características Dos Institutos Jurídicos Da Ro

INTERNACIONAL PORTO VELHO – RO 2013 ABRAHÃO AZULAY ANA CAROLINE M. DE ALMEIDA GLENDA ANDRADE ILKA DA SILVA VIEIRA MARCELO EDUARDO P. DA SILVA TAÍZE SILVA ROCHA ADOÇÃO INTERNACIONAL Trabalho para avaliação de ensino aprendizagem da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a orientação da professora Thaís Camila, do 9º Período do curso de Direito da Faculdade São Lucas. PORTO VELHO – RO 2013 INTRODUÇÃO O…

Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1. Generalidades O reclamado, designação típica do réu no processo do trabalho, é chamado a…

do Trabalho, além dos Princípios Fundamentais correlatos ao presente tema. A seguir explanaremos acerca do Assédio Moral adentrando em seu conceito, características, classificações, distinções, bem como, sobre a legislação atual sobre o tema. Após adentraremos na Síndrome de Burnout, esclarecendo seu conceito, expressões correlatas, características, espécies, tipos de tratamento também abordaremos as diferenças entre a Síndrome de Burnout com o estresse e a depressão. Finalizaremos…

empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a orientação do Ministro Gilmar Mendes), Procurador do Distrito Federal, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET),…

Magistrado a providência jurisdicional pretendida pelo Autor. Assim, o artigo 282 do Código de Processo Civil elenca os requisitos da petição inicial, dentre os quais está a causa de pedir com as suas especificações (CPC art. 282, IV). Uma das características é que ele deve ser concludente, isto é, deve estar de acordo com os fatos e o direito expostos pelo Autor, ou seja, de acordo com o pedido. Se for verificada uma ruptura entre a causa de pedir e o pedido, a petição inicial torna-se…

provocando uma expansão demográfica de vulto na população das cidades.Outra conseqüência, por conta da exploração da massa trabalhadora, foi o movimento sindical, que se tratava da associação dos trabalhadores, de maneira organizada, como meio principal de defesa dos seus interesses. É importante salientar o aspecto de que, à época, todo e qualquer movimento associativista era considerado, na França principalmente, e na Inglaterra como atividade ilícita, pois atentava contra o valor da igualdade

caracterização do crime tipificado neste artigo. Resposta: A questão fala sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade ou, ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. Sendo assim cremos relevante a proteção efetiva dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, nesse caso a incolumidade pública por meio da…

satisfação dos deuses". Já existe um poder social capaz de impor aos homens normas de conduta e castigo. O princípio que domina a repressão é a satisfação da divindade, ofendida pelo crime. É o direito penal religioso, teocrático e sacerdotal, um dos principais Códigos é o da Índia, de Manu. Tinha por escopo a purificação da alma do criminoso, através do castigo, para que pudesse alcançar a bem-aventurança. Ao lado da severidade do castigo, já apontada, assinalava esse direito penal,…

atitude tem como objetivo mascarar a relação de emprego com intuito de o empregador eximir-se suas responsabilidades, esta prática trata-se de ato ilícito que fere os princípios do Direito do Trabalho, podendo ser demonstrado facilmente através das características da relação de emprego, tornando-se assim uma relação perigosa ao empregador e ao empregado. Porém, mesmo com tantos riscos as vantagens por parte do empregador são consideráveis, ao ponto do mesmo, optar a se arriscar.…

dificulta aos Micro e Pequenos Em-presários, desfrutar destas atividades de desenvolvimento empresarial, quando ne-cessárias ao empreendedor. O Factoring se diferencia do sistema bancário, dentro de seus novos e modernos conceitos, pelas suas características básicas. Factoring é uma atividade de fomento comercial, desenvolvida por empresas inde-pendentes e autônomas, caracterizada por: aquisição de ativos (contas a receber) de Micros e Pequenas Empresas, mediante um preço à vista,…