Principais Características Dos Institutos Jurídicos Da Ro

b) serviços públicos próprios ou exclusivos pressupõem a titularidade do Estado, admitindo, contudo, a prestação por particulares mediante concessão ou permissão. c) apenas mediante o instituto da concessão, condicionada à prévia licitação, admite-se a prestação de serviço público por particulares. d) o instituto da concessão transfere ao particular a titularidade do serviço público, enquanto a permissão outorga apenas a sua execução. e) os serviços públicos não exclusivos de Estado, ou…

contexto histórico em que se deu a criação das cooperativas, bem como seus objetivos principais. Faz um comparativo com a cooperativa original europeia e o modelo que passou a ser aplicado no Brasil. Esclarece pontos pertinentes como a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego, bem como as características inerentes aos empregados e aos associados, assim distinguindo-os. Por fim, trata do foco principal do trabalho: a fraude. Tal fraude que desvirtua um sistema criado para…

EDITAL Nº 010/2013 – EMERON-TJ/RO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da…

no curso de Ciências Contábeis – Coordenação e Observação, sob orientação da Professor WILLIAN DOUGLAS NESI DE FIGUERREIDO. FACULDADE DE MACHADINHO D’ OESTE RO JURANDIR AMARAL REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA EIRELI LEI 12.441/2011 Machadinho – RO 2014 Jurandir Amaral REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA EIRELI LEI 12.441/2011 Trabalho de Conclusão de disciplina apresentado ao Curso de Graduação de ciências contábeis da disciplina de laboratório I da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES – RO. RAIDERLÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, por intermédio de seu advogado infra-assinado, endereço profissional do escritório do advogado, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA…

Supervisionada – ATPS, consiste em produzir quatro resenhas acadêmicas críticas, a partir da leitura de textos científicos, jurídicos e jornalísticos, que tratam dos seguintes temas: Desponta a importância de se incentivar o estudo sistêmico entre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943) e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico, proporcionando ao aluno a oportunidade de verificar como se dá a aplicação teórica aos casos…

FERRAMENTAS FINANCEIRAS E TRIBUTOS Porto Velho - RO Maio/2011 LUZANIRA DE SOUZA REIS FERRAMENTAS FINANCEIRAS E TRIBUTOS Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de conceito nas disciplinas estudadas no 4º Semestre Professores: Equipe de Professores do 4º Semestre. Porto Velho - RO Maio/2011 SUMÁRIO…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO REGIMENTO INTERNO Com base na Lei Complementar nº. 369 de 22.02.2007 “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia- DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências”, e Lei Complementar 381 de 29.06.2007 “altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007”

abordando diversos aspectos concernentes ao tema. Foi analisada a breve evolução histórica das soluções de conflitos, bem como a função das Comissões. Tal título foi tratado em separado a fim de que fosse melhor visualizado o contexto histórico, social e jurídico das soluções estatal e “privada” dos conflitos. Após, comentou-se sobre a vulnerabilidade das Comissões, o que de fato ocorre atualmente em nosso país, ocasionando o descrédito desse meio pacificador à sociedade. Em…

ser interpretado de uma forma genérica para expressar vigilância, proteção, segurança, um direito-dever que os pais ou um dos pais estão incumbidos de exercer em favor de seus filhos. Definir guarda, de maneira que abrace todas as características relativas ao instituto, é difícil, em razão da amplitude do conceito e da sua subjetividade. A sua definição surge de um valor maior protegido, que é o bem-estar, a preservação do menor, enquanto ser em potencial, que deve ser educado e…