aulaiana

DIREITO ADMINISTRATIVO
QUESTÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
Profa. Iana Almeida
I - ESTILO FCC
1 - Q444474 (Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito
Administrativo / Serviços Públicos; Conceito e
Classificação;)
O conceito de serviço público sofreu evolução desde a sua concepção original, comportando, para sua definição, elemento subjetivo, objetivo e formal. O conceito atualmente vigente, consagrado pela
Constituição Federal e legislação pátria, permite afirmar que:
a) a prestação de serviços públicos por particulares é vedada quando se trata de serviço de titularidade do
Estado.
b) serviços públicos próprios ou exclusivos pressupõem a titularidade do Estado, admitindo, contudo, a prestação por particulares mediante concessão ou permissão. c) apenas mediante o instituto da concessão, condicionada à prévia licitação, admite-se a prestação de serviço público por particulares.
d) o instituto da concessão transfere ao particular a titularidade do serviço público, enquanto a permissão outorga apenas a sua execução.
e) os serviços públicos não exclusivos de Estado, ou impróprios, tais como saúde e educação, podem ser explorados por particulares mediante concessão.

2 - Q409200 (Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO
(MA) - Técnico Judiciário - Administrativa / Direito
Administrativo / Serviços Públicos; Princípios;)
Um particular questionou a atuação da
Administração pública, tendo em vista a inobservância de um dos princípios basilares dos serviços públicos, justificando não ter havido urbanidade na prestação do serviço. Trata-se do princípio da
a) continuidade.
b) modicidade.
c) universalidade.
d) mutabilidade.
e) cortesia.

PROFESSORA IANA ALMEIDA

3 - Q435937 (Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico
Administrativo / Direito Administrativo / Serviços
Públicos; Princípios;)
O princípio da continuidade do serviço público aplicado aos contratos de concessão regidos pela Lei
Federal n° 8.987/95 impede
a) o reconhecimento de