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RESUMO - RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

ESQUEMA DE MEMORIZAÇÃO 1

1 - AGRAVOS (2) - De Instrumento - De Petição

2 - EMBARGOS (2) - Embargos - Embargos De Declaração

3 - RECURSOS (3) - Ordinário - Extraordinário - De Revista

ESQUEMA DE MEMORIZAÇÃO 2

PRAZOS:

Regra geral = 8 dias.
Embargos de Declaração (diminui) = 5 dias
Recurso Extraordinário (aumenta) = 15 dias

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

EFEITO DEVOLUTIVO E EFEITO SUSPENSIVO

Efeito Devolutivo - é o efeito que o recurso provoca, pelo qual o caso (demanda) é devolvido ao juízo que está cuidando da demanda ou a outro de instância superior.

Efeito Suspensivo - ocorre quando, após a interposição de recurso e por consequência deste, a execução da sentença é suspensa ou paralisada, até o julgamento do recurso.

Via de regra, todos os recursos são recebidos apenas no efeito devolutivo.

ÓRGÃO A QUO E ÓRGÃO AD QUEM

Órgão A Quo - juiz que proferiu a sentença ou Tribunal que publicou o acórdão objeto de recurso.

Órgão Ad Quem - juiz ou Tribunal que irá julgar o recurso interposto.
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - prazo: 8 dias
Órgão Ad Quem: Órgão Ad Quem do Recurso negado (trancado)

CABIMENTO = Em face de despacho do juiz que nega seguimento a recursointerposto. O agravo de instrumento é interposto perante o juiz que proferiu odespacho denegatório, porém, a competência para o julgamento é dainstância superior.

Importante! O destinatário e a competência julgadora mudam dependendo do tipo de recurso negado no despacho.

Ex. Despacho denegatório de Recurso Ordinário

 INTERPOSIÇÃO = Vara do Trabalho ou TRT
 JULGAMENTO = TRT ou TST

Ex. Despacho denegatório de Recurso de Revista

 INTERPOSIÇÃO = TRT
 JULGAMENTO = TST

AGRAVO DE PETIÇÃO - prazo: 8 dias
Órgão Ad Quem: TRT

CABIMENTO = Em face das decisões