Principais Autores Da Teratologia

fácil compreensão. Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido”. A principal situação de enriquecimento sem causa é a do pagamento indevido. E é justamente a concepção de pagamento indevido que está estampada no art. 876, CC-02 (art.964, CC-16): “Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido…

compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumi­ dor bem manusea-lo e le-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). Traduzido de Georges Canguilhem, La connaissance de…

mandado de segurança coletivo. Aliás, quanto ao mandado de segurança coletivo, passou a ser legalmente reconhecido como uma ação coletiva. Na verdade, entretanto, todas essas possibilidades já estavam disponíveis ao jurisdicionado - razão pela qual autores renomados dizem que essa lei nada acrescentou, quando não mudou para pior. Em um nível micro, é possível dizer que essa lei veio esclarecer alguns detalhes sobre o termo inicial de prazos importantes, diminuir outros prazos menos…

legal destes (agravo legal ou agravo interno, artigo 557 do Código de Processo Civil). Não se deve confundir o recurso com a ação. Ação é o pedido de prestação jurisdicional. O recurso é mero prolongamento do exercício de direito de ação. 6 O principal efeito dos recursos é o obstativo: evitar a formação de coisa julgada, esse é inerente a todos os recursos. Os recursos têm também o efeito devolutivo, ou seja, devolvem ao mesmo juiz ou ao juízo de grau superior de jurisdição a causa…

Síndrome de Abstinência no Recém-Nascido Neonatal Abstinence Syndrome Arthur Figueiredo Delgado1 Joselina Magalhães Andrade Cardieri2 Lilian Maria Cristófani3 Renata Dejtiar Waksman4 Embora os estudos sobre teratología e toxicologia fetais tenham se iniciado no principio deste século, a potencialidade dos agentes químicos em produzir efeitos tóxicos sobre o embrião ou feto em desenvolvimento só foi reconhecida após a tragédia ocorrida com o uso da Talidomida, no início da década de…

Tzu RESUMO A presente pesquisa acadêmica tem por escopo analisar no âmbito jurídico a legítima aplicação de força letal por policiais civis na proteção à vida de humanos que se encontrem em iminente risco de morte. O direito à vida é o principal direito individual, o bem jurídico de maior relevância tutelado pela ordem constitucional, porque o pleno exercício dos demais direitos depende de sua existência. O Policial Civil tem o dever constitucional de assegurar a incolumidade…

2003/0193004-5, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 28.0905, DJ 13.10.2005, p. 139; CC 54210/RO – 2005/0140742-6, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 09.11.2005, DJ 12.12.2005, p. 268). Nas referidas decisões, a Segunda Seção do STJ entendeu que os autores atuavam em nome próprio, perseguindo direito próprio não decorrente da antiga relação de emprego e sim do acidente do trabalho e que a demanda tem natureza exclusivamente civil, e não há direitos pleiteados pelo trabalhador ou,…

atividades comuns de uma criança dessa idade. Durante as décadas de 1890 e início de 1900, James Hinshelwood, oftalmologista escocês, publicou uma série de artigos nos jornais médicos descrevendo casos similares. Um dos primeiros pesquisadores principais a estudar a dislexia foi Samuel T. Orton, um neurologista que trabalhou inicialmente em vítimas de traumatismos. Em 1925 Orton conheceu o caso de um menino que não conseguia ler e que apresentava sintomas parecidos aos de algumas…

atividades comuns de uma criança dessa idade. Durante as décadas de 1890 e início de 1900, James Hinshelwood, oftalmologista escocês, publicou uma série de artigos nos jornais médicos descrevendo casos ATA Thales similares.Um dos primeiros pesquisadores principais a estudar a dislexia foi Samuel T. Orton, um neurologista que trabalhou inicialmente em vítimas de traumatismos. Em 1925 Orton conheceu o caso de um menino que não conseguia ler e que apresentava sintomas parecidos aos de…

pertencer a uma disciplina, uma proposição deve poder inscrever-se num certo horizonte teórico (...) No interior de seus limites, cada disciplina reconhece proposições verdadeiras e falsas; mas ela repele, para fora de suas margens, toda uma teratologia do saber (...) uma proposição deve preencher exigências complexas e pesadas para poder pertencer ao conjunto de uma disciplina; antes de poder ser declarada verdadeira ou falsa, deve encontrar-se, como diria M. Canguilhem, “no verdadeiro” (1996