Princípios Do Direito Ambiental Princípio Da Reparação

DIREITO AO MEIO AMBIENTE Atualmente a sociedade tem buscado uma vida baseada no respeito ao outro, visando sempre o interesse coletivo, posicionando-se em muitas áreas inclusive em relação ao meio ambiente, onde tem analisado os problemas existentes em busca de uma solução baseada na ordem jurídica e nos valores sociais. Desse modo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tornou-se um dos direitos fundamentais da nossa sociedade, conforme disposição do artigo 225…

o meio ambiente, consoante com o princípio da obrigatoriedade da intervenção do poder público, sendo um bem que pertencente a coletividade, vê-se necessário um gestor, no caso do meio ambiente, o poder público, gerando a este uma obrigação constitucional. Assim, parte desta obrigação seria a aplicação de medidas preventivas a fim de precaver maiores danos ao meio ambiente, fazendo valer outro princípio de suma importância para o direito ambiental, o princípio da precaução e prevenção.…

PROTETIVOS E À EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE DO TRABALHADOR Trabalho de conclusão de curso de pós-graduação para Capacitação Avançada para Assessoramento na Jurisdição Trabalhista da Escola Judicial – TRT 9ª Região. Orientador: Professor Paulo Henrique Kretzschmar e Conti CURITIBA 2 2013 SOELI LEMES DE SOUZA RODA A MONETIZAÇÃO DO RISCO NO AMBIENTE DO TRABALHO E SUA INADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPOS CONSTITUCIONAIS PROTETIVOS E À EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE DO…

Faculdade Martha Falcão Disciplina: Direito Ambiental Professora: Mônica Pinto Turma: 3º período – Direito Noturno Aluna: Sylvia Inês Barbosa Ferreira Freitas Problema 3 – Em decorrência de um problema no funcionamento dos filtros de efluentes do Shopping Center “Sobre o Igarapé”, ocorreu grave poluição hídrica, devido ao vazamento do esgoto. Neste caso, quem deve custear a reparação ambiental do local? Que princípios devem ser tomados em consideração neste caso? Princípio da…

Unidade I – HOMEM, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE 1) Direito Ambiental - Diogo F. M. Neto: Direito ecológico. Define o direito ecológico como um conjunto de técnicas, normas que regulam as relações do homem e da natureza. - Michel Prieur: Direito do Ambiente que é o conjunto de normas jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições (degradação; perda ou diminuição da função ecológica). Poluição é a perda ou diminuição da função ecológica por parte de determinado setor

DIREITO AMBIENTAL DANOS AMBIENTAIS MIRALVA SANTOS DE JESUS Salvador 2013 DIREITO AMBIENTAL DANOS AMBIENTAIS Trabalho apresentado à Disciplina de Direito ambiental da Faculdade da cidade do Salvador, como requisito de avaliação para a 1° unidade do curso de Direito sob orientação do Prof. Edgar. Salvador

CURSO DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel…

Direito e legislação ambiental Teoria e Exercícios - IBAMA Prof. Rosenval Júnior – Aula 00 AULA 00: Direito e Legislação Ambiental SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Teoria Geral dos Princípios Ambientais 4. Princípios do Direito Ambiental em espécie 4.1 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana 4.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 4.3 Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução 4.4 Princípio do Poluidor-Pagador 4.5…

SAÚDE – CCBS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – DCBio ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL Disciplina: DIREITO AMBIENTAL Prof.: JOSÉ PATRICIO PEREIRA MELO JAIR PAULINO DE SALES FEVEREIRO, 2015 CRATO, CEARÁ 1. Discorra sobre o papel do direito ambiental na proteção do meio ambiente quanto a sua atuação e responsabilidade civil, administrativa e penal. O papel fundamental do Direito é o de regular a conduta humana. Podendo ser analisado por 04 aspectos,…

 Denominação – “Direito Ecológico; Direito do Ambiente. Finalidade – “sistema de prevenção ou reparação adaptados a uma melhor defesa contra agressões da vida moderna.” Sistema jurídico orientador dos ambientalista. Direito de caráter horizontal – interação com os diversos ramos do direito. Tema transversal – busca elementos em outras disciplinas.    O direito ambiental penetra por todas as camadas do ordenamento jurídico, confundindo-se com todos os ramos do direito. Possui…