Princípios Do Direito Ambiental Princípio Da Reparação

Direitos Humanos e Ambientais no documentário “Uma verdade Inconveniente” O documentário “Uma verdade inconveniente” aborda o aquecimento global, e as mudanças climáticas pelo mundo. Consagrando-se vencedor do Oscar de melhor Documentário no ano de 2007. O documentário traz uma visão da condição do planeta onde o autor Al Gore expõe de forma clara e fundamentada em estatísticas a real situação da camada atmosférica, ou melhor, do próprio planeta terra. Analisando o documentário pela…

Direito Ambiental Princípios Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio: Este princípio busca garantir a utilização continuidade dos recursos naturais, que apesar de poderem ser utilizados, carecem de proteção, para que também possam ser dispostos pelas futuras gerações. Princípio equitativo ao M.A Todos tem direito de acesso ao M.a, mas as vezes é necessário restringir algo para garantir seu acesso as gerações futuras. Princípio do Usuário pagador (interligado as formas

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. …

Princípios Ambientais Roque Carraza: “princípio jurídico é um enunciado lógico implícito ou explicito que por sua grande generalidade, ocupa posição de premência nos vastos quadrante do direito e por isso vincula de modo inexorável o entendimento e a aplicação da normas jurídicas” Bandeira de Melo: mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão

Revista Artigo Princípio da prevenção Carlos Fernando Silva Ramos Elaborado em 01/2007. Página 1 de 2» Desativar Realce a A SUMÁRIO: Princípio da prevenção. 1. Noções introdutórias e conceito. 2. Importância do princípio da prevenção para o Direito Ambiental. 3. Textos normativos que tratam desse princípio no âmbito internacional, nacional e estadual. 4. A necessidade de conhecer para prevenir. 5. A imprescindibilidade da participação da sociedade e do Estado na prevenção aos danos…

Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental 1. Desenvolvimento Sustentável Determina a harmonização entre o desenvolvimento econômico e social, de um lado, e a garantia da preservação dos recursos ambientais do outro. Traz o compromisso da sociedade mundial em buscar soluções para que o progresso e o desenvolvimento econômico não esgotem os recursos naturais, deixando as futuras gerações sob degradação irreversível. Ex. Leis determinando aquecimento solar, descargas…

Licenciamento ambiental EIAs - Relatórios - Monitoramento disponíveis O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo…

Calixto Advogado. Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Professor da disciplina de Direito Processual Penal na mesma Universidade. Residente na cidade de Santos/São Paulo. Email: a.calixto.adv@gmail.com Rayanna Martins de Brito Advogada. Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (bolsa CAPES). Professora Assistente na disciplina de Direito Ambiental na mesma Universidade e membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos…

FACULDADE DE DIREITO NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Porto Alegre 2009 2 NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de…

O VALOR DO DANO AMBIENTAL1 Sumário Introdução. 1 O que é dano ambiental? 2 O que é valor? 3 O Valor econômico do meio ambiente. Valor uso produto. Valor de opção. Valor de existência. 4 Critérios e metodologias para valoração dos recursos naturais. 4.1 Preços de mercado. 4.2 Diferencial de produtividade. 4.3 Perdas de ganhos. 5 Técnica de mercado de recorrência. 6 Técnicas de mercado hipotéticas. 6.1 Valor da propriedade. 6.2 Custo viagem. 6.3 Diferencial de salário. 7 Técnicas…