Princípios Da Igualdade E Prevenção

EMPRESARIAL – RED Prevenção Contra Incêndio______________ 5 6.1A Empresa____________________________________________________ 5 6.2Noção Tributária_______________________________________________ 6 6.3Função Social__________________________________________________ 6 7.TEORIA DE TITULOS DE CREDITO E PRINCIPIOS CAMBIARIOS_______ 6 8.CONCEITO DE TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO_________________________________________________________ 8 9.CONCEITO DO PRINCIPIO DA…

(fundamento do chamado “recall”). O Poder Público deve, igualmente, contribuir no sentido de alertar os consumidores (§ 3º). 2) Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações (inc. II). Tem o consumidor o direito de ser corretamente orientado para o consumo adequado dos produtos e serviços, não apenas pelo Estado mas, igualmente, pelos próprios fornecedores. Sem essa educação, essa…

Consumidor Capítulo I Importância do artigo 4º: Impõe o atendimento aos seguintes princípios: vulnerabilidade do consumidor (ponto de partida do CDC; visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação de consumo); defesa do consumidor; boa-fé objetiva; equilíbrio nas relações consumidor x fornecedor; informação e educação; combate ao abuso. O artigo 4º é uma norma narrativa: traz objetivos e princípios do CDC; resume todos os direitos do consumidor e sua principiologia;…

Estado em promover a constituição da família, afinal, a proteção advinda desta é essencial para o desenvolvimento dos indivíduos envolvidos. Assim entende a legislação, no artigo 1.511, que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges . Ressalte-se que, o obstáculo a ser superado pelas minorias homossexuais é, sem dúvida, cumprir os requisitos citados para contrair matrimônio, pois, todas as demais disposições legais sobre o…

Conceito: Justiça é um termo que vem do latim e significa respeito à igualdade de todos os cidadãos. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais. Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal) e, segundo a doutrina da…

padrões de eficiência e de qualidade; e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico; f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência. 4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM~ ART 25º - Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de lhe…

Saúde - SUS Profª Josiete Lucena UNIVERSALIDADE • Deve ser entendido como um direito à saúde e a vida, pois garante igualdade de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de raça, sexo, orientação sexual, condição financeira, religião e outras variáveis de segregação – em todos os níveis de assistência. Desafios do princípio da UNIVERSALIDADE 1. Garantir o acesso às ações e serviços de saúde; 2. Garantir boas condições de vida, que…

sociedade para a busca de alternativas para esses desafios. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: A) Respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as…

ação criminosa Medidas e meios de concretizar a prevenção 3. OBJETOS CRIME Problema social e comunitário CRIMINOSO Ser histórico, real e complexo (Shecaira) VÍTIMA Revalorização do seu papel (após 2ª.Guerra Mundial) CONTROLE SOCIAL - Conjunto de instituições, estratégias e situações sociais que pretendem promover e garantir que o indivíduo se submeta aos modelos e normas comunitários. → seu fracasso leva à pena 4. FUNÇÕES Prevenção do crime Intervenção na pessoa do…

ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS” O texto “Processo Saúde-Doença e Promoção da Saúde: Aspectos Históricos e Conceituais” tem como pontos principais conceituar saúde, doença e o processo saúde-doença e descrever os processos de: práticas de prevenção de doenças e promoção da saúde e sua incorporação no SUS. O autor começa descrevendo saúde a partir da visão biomédica que é baseada na idéia de que existe um modelo de funcionamento normal do corpo, onde qualquer coisa diferente…