Princípios Constitucionais E Fundamentalista

DA IGREJA NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE E A IMPERIOSIDADE DA APLICAÇÃO ABSOLUTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO ESTADO Luiz Regis da Costa Junior** RESUMO: Este artigo fala sobre a igualdade de direitos dos cidadãos homossexuais, considerando a influência da igreja na política e na sociedade. Assim, justifica a necessidade imperiosa da aplicação absoluta do princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana pelo Estado Democrático de Direito.…

e oportunidade, da justiça social, do respeito e dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros. indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito. § 2º As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação…

do que você acredita, de afirmar que você está certo ou errado, de ignorar certos assuntos, sugestões e críticas. Esse é meu direito de pensar. "O homem não pode ser condenado por suas crenças, nem discriminados por causa delas, é uma garantia constitucional. Como muitos gostam de enfatizar o Estado Brasileiro é laico, e garante não somente a liberdade de culto, como também de pensamento e de expressão. Só temos esses direito por conta da tal democracia, onde as decisões são tomadas…

transexuais) no mundo, no Brasil e aqui no Tocantins. Os homofóbicos de plantão agem sempre rápido, manipulam parte do eleitorado para ganhar votos, divulgam inverdades e espalham o temor. Grande parte desse grupo são formados por religiosos fundamentalistas, que são aqueles que acreditam apenas no seu próprio fundamento, como único verdadeiro. A perseguição desse povo é tanta, que históricos aliados do movimento lgbt passam por imensas dificuldades em se elegerem nas suas bases. O caso…

Thaís Lopes Carias Viviane Xavier Ailana Penido Trabalho autoinstrucional Direito constitucional Universidade FUMEC Belo Horizonte 15 de maio de 2014 O Senhor Ministro Marco Aurélio em seu voto diz achar inadmissível a prevalência do direito à vida do feto anencéfalo à dignidade humana da gestante, como diz em “A incolumidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto

sociedade e o Estado. Assim, no presente trabalho, se fará uma abordagem das noções básicas sobre a liberdade de crença, e será feita uma análise quanto às situações onde a Religião interfere na atividade jurisdicional do Estado e suas implicações constitucionais. 2 A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E A RELIGIÃO A religião é definida por Boff (1993 apud AZEVEDO, 2000, p. 1) como: A grande companheira da humanidade, tirando-a de sua solidão do universo, oferecendo uma orientação global, dando…

pessoas ao trabalho, a assistência social, ao lazer, a educação e a saúde, ou seja, princípios básicos garantidos por lei. Nesse sentido, vê-se necessário a criação de políticas públicas e a erradicação da pobreza dessa parcela da sociedade diminuindo assim o índice de violência. A homofobia tem causas culturais, religiosas, principalmente entre os católicos e protestantes, judeus, muçulmanos, e fundamentalistas. Mas mesmo entre estes grupos existem aqueles que defendem e apoiam os direitos dos

conceito de Estado que busca superar o simples Estado de Direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". O termo "estado democrático de direito" conjuga dois conceitos distintos que, juntos, definem a forma de funcionamento tipicamente assumido pelo Estado de inspiração ocidental. Cada um destes termos possui…

Principais diferenças entre Direito Natural e Direito Positivo Direito Natural é o conjunto de princípios inerentes à personalidade humana, visando o bem-estar do homem. É peculiar a todos os homens, por sua própria condição ou essência: direito à vida, à honra, de comprar e vender, de legítima defesa, direito de ir e vir, etc. Primeiramente, deve-se conceituar Direito Natural e Direito Positivo. O Direito Natural pode ser entendido como o direito que adquirimos ao nascer, e ninguém pode…

formação do povo de Israel, sem sombra de dúvida ela é a base fundamental para os legisladores, entretanto no Novo Testamento estão descritos vários princípios que foram adotados, como um basilar ensinado por Jesus: “Dar a César o que de César, e a Deus o que é de Deus”, Mc. 12:17, que é seguido pela nossa Constituição Federal, que é o princípio constitucional da Separação Igreja-Estado, o qual estabelece a Estado Laico, no Art. 19, inciso I. Nosso afã é o de facilitar nossos…