Princípio De Referibilidade

MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada ao curso de PósGraduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia…

respeito, consultar “Natureza e objeto da ciência do Direito”, in O Direito como experiência, pp. 93-111. 7 No entender de Reale, “é inconcebível uma teoria geral do direito destacada de um contexto histórico determinado, pois ela nos dá os princípios gerais que informam o saber jurídico em vigor em certa época”. Ao contrário da epistemologia jurídica (filosofia), a teoria geral do direito “indaga das fontes e dos processos interpretativos vigentes em nossa época,…

Posteriormente, o Poder Executivo em 29 de outubro de 1998, editou a Medida Provisória nº 1.724, que foi convertida na Lei nº 9.718 em 27 de novembro de 1998, que ampliou a base de cálculo da COFINS, dando novo conceito de faturamento, não obstante, em princípio, a falta de previsão constitucional para tanto. A Lei nº 9.718/98, também elegeu como base de cálculo da COFINS o faturamento das pessoas jurídicas. A referida norma legal alterou o conceito de faturamento…

...... Capítulo V 43 45 49 Graduação do Conhecimento — O Conhecimento Vulgar e o Científico O particular e o genérico.................................. ............................................ Estrutura do conhecimento: tipos, leis e princípios..................................... O Direito como Ciência............................................................................... Capítulo VI 53 56 61 Natureza Crítico-Axiológica do Conhecimento Filosófico Sentido geral…

43 45 49 Capítulo V Graduação do Conhecimento — O Conhecimento Vulgar e o Científico O particular e o genérico.................................. ............................................ Estrutura do conhecimento: tipos, leis e princípios..................................... O Direito como Ciência............................................................................... 53 56 61 Capítulo VI Natureza Crítico-Axiológica do Conhecimento Filosófico Sentido geral do

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