Pretensão Tgp

Teoria Geral do Processo Aula1 Bibliografia recomendada: Alexandre Câmara – Lições de direito processual Unidade I – Aspectos Gerais 1. Objetivo Geral da TGP a. Jurisdição b. Ação = Trilogia Estrutural do Processo c. Processo 2. LIDE (conflito de interesses): “É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo”. Unidade II – Princípios processuais 1. Princípios Processuais Constitucionais (CF/88) a. Princípio do devido…

correção monetária. Pesquisa Autocomposição: meio pelo qual as partes, mediante acordo, compõem suas diferenças abrindo mão parcial ou total de seu direito. São 3 as formas de autocomposição: desistência (renuncia a pretensão), submissão (renuncia a resistência oferecida a pretensão) e transação (concessões recíprocas). Todas elas dependem da ação de uma ou ambas as partes. Arbitragem: é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem…

TGP – vinculada ao Poder Judiciário 1. Noções Gerais – Características da Jurisdição: Jurisdição é a atividade, solução de conflitos/litígios/ lide exercida pelo Estado, na função do juiz. Lide – pretensão resistida. Coisa julgada – tornar imutável uma decisão do juiz. a.Substitutividade: o Estado substitui a vontade dos litigantes, por não terem as partes conseguido chegar a um acordo por elas mesmas. b.Imperatividade: o juiz impõe a solução do litígio. É obrigatória a observância

TEORIA GERAL DO PROCESSO – TGP BIBLIOGRAFIA – ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CINTRA E OUTROS – ED MALHEIROS O QUE É UMA TEORIA? É um corpo de conceitos sistematizados do que nos permite conhecer determinado domínio da realidade. A teoria não nos da um conhecimento direto e imediato de uma real situação concreta, mas nos proporciona os meios (conceitos) que nos permite conhece-las. Os meios ou instrumentos que nos permite conhecer determinado domínio da realidade são justamente, o…

Revisão da TGP AV3 1.Tutela inibitória; 1.1 DO CONCEITO DA TUTELA INIBITÓRIA Com sua legalidade inserta artigo 461 do CPC, bem como no artigo 84 CDC, a Tutela Inibitória tem em seu conceito uma ação de antecipação para se evitar um ilícito. Este por sua vez independe do dano para existir. Neste caso, tanto o autor quanto o réu da ação poderá lançar mão desta ferramenta para amparar ou proteger um direito material. O fato de possuir este caráter preventivo, faz com que sempre se…

Teoria Geral do Processo - TGP Aula 25/02/2013 Professor Ricardo Rossi. Email: ricardorossi@uniceub.br Livro: Teoria geral do processo de Jose Eduardo Carrera Alvim (ponto de partida). Processo: Ferramenta dos direitos em juízo. Ferramenta pra que os nossos direitos sejam exercidos, respeitados. Obs.: Direito material cria a obrigação. - Processo é a garantia, instrumento, ferramenta. - Ferramenta que obriga, caso não seja por espontânea vontade. - Instrumento do estado para

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTAO DO SÃO FRANCISCO – FACESF CURSO: Bacharelado Em Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo Período 4º A Claudiane FICHAMENTO DE TGP Orientador: Prof.Msc. Danilo Autores: Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco. Edição: 14º revista e atualizada Editora:

RESUMO PROVA INTERDISCIPLINAR TERORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PENAL DIREITO CIVIL II DIREITO CONSTITUCIONAL SOCIOLOGIA JURIDICA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO =============================================================== Auto tutela – resolução egoista e parcial por um dos interessados Jurisdicação – É a função provocada Jurisdição voluntária: nao há lide, nao tem rigor Jurisdicação contenciosa: possui lide e tem formalidade (composição e solução da lide) - mediação –exercida

TEORIA GERAL DO PROCESSO 25 de julho Prof. Ubirajara F. Neto – e-mail: dr.ubirajaraneto@hotmail.com OBS.: TGP – estudo do instrumento, do processo, estudo do meio. Difere do direito material – estudo do fim, a justiça do caso concreto. bibliografia: a) manuais de direito processual civil: a.1 – Alexandre Freitas Câmara, vol I, Ed. Lumen Juris ( mais amigável) a.2 - Humberto Teodoro Junior, vol I, Ed. Forense-Gen ( mais clássico) a.3 – Fred Didier, vol I, Ed Jus Podium ( neg bibliografia – um

dispositivos não são inconstitucionais, o que é inconstitucional é entender que ele seja norma geral. Esse dispositivo, não sendo norma geral, ele se aplica exclusivamente a União, ele é lei federal em sentido estrito. Então em uma lei que tenha a pretensão de ser lei nacional, de fato é lei nacional, o STF disse que, o que nessa lei extrapolou o comando de fixar normas gerais para Estados e Municípios vai ser lei federal em sentido estrito, obriga exclusivamente a União. Uma mesma lei…