Pretensão Tgp

-Objetivos; -Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc.…

Estado, da mesma forma que o cidadão, não pode auto-executar a sua pretensão punitiva, deverá fazê-lo dirigindo-se a seus juízes, postulando a atuação da vontade concreta da lei para a possível satisfação daquela. O direito de pedir o provimento jurisdicional nada mais é que própria ação. O Estado, portanto, através do Ministério Público, exerce a ação, a fim de ativar a jurisdição penal; o Estado-administração deduz sua pretensão perante o Estado-juiz, de forma análoga à que ocorre…

TGP 1. Danilo propoe acao de conhecimento em face de Tulio, postulando a cobranca da quantia de R$10.000,00 por servicos prestados.l O magistrado despachando a peticao inicial, verifica pelos fatos narrados pelo autor que os referidos servicos foram contratados por Alfredo, pai de Tulio, indaga-se: a) A luz das condicoes para o legitimo exercicio do direito de acao, diante da constatacao de que o verdadeiro devedor da obrigacao de pagar eh Alfredo e nao Tulio, que providencia deve…

mas o ato processual será válido, a despeito de sua observância, desde que tenha atingido o resultado final para o qual foi previsto; - Se atingiu resultado e ninguém teve prejuízo, será aproveitado = não haverá nulidade do ato; TRIPÉ/BASE DA TGP JURISDIÇÃO AÇÃO PROCESSO - É uma das funções do Estado; - É um Monopólio Estatal; - Substitui sujeitos em conflito para buscar a pacificação; - É PODER: capacidade para decidir imperativamente e impor decisões (sentença condenatória…

TRABALHO DE TGP – ESTUDO DE CASO ACADÊMICOS: MARCUS, WEVERTON, CLAYTON, DAMASTOR, CLEISSON, RAFAEL, JEFERSON, FÁBIO. PROCESSO Nº 0351.01.000991-5 JUIZ PROCESSANTE: GILMAR CLEMENTE DE SOUZA QUESTÃO 1 ATOS PROCESSUAIS DENÚNCIA MP, FF. 02/04. 1) CONCEITO Denúncia é a peça acusatória que inicia a ação penal, a qual consiste na exposição por escrito dos fatos que, em tese, constituem o ilícito penal. Esta deve conter, de forma manifesta, o interesse de que seja aplicada a lei…

Democrático de Direito por meio de um processo justo; c) jurídico: atuação da vontade concreta do ordenamento jurídico (valores, normas, institutos, princípios e regras) para a tutela dos direitos materiais (especialmente os fundamentais); A TGP: a) identifica os pontos comuns a todos os ramos do direito processual (conceitos de jurisdição, ação, processo, etc.); b) indica: i. os princípios gerais aplicáveis a todos os subsistemas processuais (juiz natural, promotor natural,…

Livermore “Em qualquer planejamento estratégico suas ações devem seguir de medições continua. Isso nada mais é que um controle sobre três áreas principais que são: Os resultados, o desempenho e os fatores críticos de sucesso. Para qual seja sua pretensão de lucro em um negocio e o que almeja alcançar dentro de um determinado período de tempo é fundamental indicadores de desempenho que disponibilize ações corretivas necessárias antes que tenha perdas grandes.” (CHIAVENATO, pág 454).…

destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual. Segundo José Albuquerque da Rocha, a teoria geral do processo é "o conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como…

8. PROCESSO - Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com maior intensidade no Processo. - Nesse sentido, em relação ao Processo (enquanto manifestação de Poder), a única exclusão, feita de maneira expressa…

RESUMO TGP- 2A PROVA (26/06) Jurisdição  Competência (medida de jurisdição): CAI POUCO!! -Conceito: é a quantidade de jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. -Espécies: (1) Competência em razão da matéria: Leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz (direito material que será aplicado). Define qual será a justiça e vara competente. É absoluta. (2) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou…