Prestação Serviços Gerais

ATRIBUIÇÕES (GERAIS E ESPECIFICAS) 3 PRINCIPIOSE DIRETRIZES 4 AREAS DE ATUAÇÃO *Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) 1-Histórico Foi criado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da lei 3°. Que dispõe sobre a reestrutura de transporte terrestre. 2-Esferra de Atuação da ANTT A atuação está delimitada em dois segmentos mais comuns. O transporte rodoviário e ferroviário. Regularização e fiscalização da infraestrutura concedida…

CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA Tributação pelo ISS ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO. DEFINIÇÃO 3. CONCEITO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E HIDRÁULICAS 4. SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES 5. SERVIÇOS DE ENGENHARIA 6. LOCAL DA PRESTAÇÃO 7. SERVIÇOS E ALÍQUOTAS 8. BASE DE CÁLCULO 9. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO 10. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 11. BASE LEGAL 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, serão abordados os aspectos atinentes à incidência do…

Software para Prestação de Serviços de informática Levantamento de Requisitos Versão do documento: 0.01 Membros do Grupo: 1 – ******l* 2 – ******* 3 – ******* 4 – ******* 5 – ******* 6 – ******* 7 – ******* 3º Módulo Matéria: Atividade Programada Professor Orientador: Curso técnico de Informática Levantamento de requisitos Objetivo: Este documento é um modelo genérico para a criação do modelo de levantamento de requisitos

Localiza Rent a Car S.A. e Unidas S.A, ambas as empresas são de grande porte optantes pelo regime tributário do lucro real. As empresas analisadas atuam no ramo de locação e gestão de veículos há mais de vinte e sete (27) anos, por meio da prestação de serviços de aluguéis de carros e terceirização de frotas. Levantamos valiosas informações por meio da internet, e conseguimos filtrar e identificar diversos relatórios que nos auxiliaram na estruturação e nas análises dos tributos…

atual vigor no país: o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD),e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 2. ICMS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO 2.1.…

PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO BRASIL telêmaco borba OUTUBRO - 2012 gabriel betim LIBARDI O CRESCIMENTO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração da Faculdade de Telêmaco Borba. Orientador: Profº. Pauline Balabuch de Goes TELÊMACO BORBA outubro - 2012 Betim, Gabriel BET O CRESCIMENTO DAS prestadoras…

Faculdade Dois de julho Hélio Bastos RESUMO SINTÉTICO CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS Este trabalho faz parte do conteúdo da disciplina de Direito Administrativo I sob a orientação do Professor Ybsen Aras. Junho / 2011 CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS São serviços concedidos aos particular que executa em seu nome, por sua conta e risco, remunerados por tarifa, na forma regulamentar, mediante delegação…

DISTINÇÃO ENTRE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS Prof. Marcos Juruena Villela Souto ESTUDO DE CASO Agência Reguladora Estadual de Serviços Públicos, em conjunto com a Polícia Militar do Estado, fiscaliza os veículos que executam o transporte complementar intermunicipal de passageiros. Diversos proprietários de “vans” vêm sendo multados pelas irregularidades verificadas. Em alguns casos o transporte de passageiros é interrompido no ato, sendo apreendidos os veículos. Em…

RELATÓRIO GERAL – ISS Seminário vi 1) Todo e qualquer “serviço” pode ser tributado por meio de ISS? A sala se dividiu em duas opiniões, a saber: Parte da sala entendeu que todo e qualquer serviço pode ser tributado por meio de ISS, desde que não seja de incidência do ICMS (art. 155, II, CF), esteja elencado na lista anexa da LC 116/03 e esteja previsto em lei municipal. A outra parte entendeu que Não. Existem exceções previsões na própria CF, quando da delimitação das…

entre credor e devedor, onde o primeiro tem o direito de exigir do segundo o cumprimento/ extinção de determinada prestação suscetível de projeção econômica. ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES: -OBRIGAÇÃO CIVIL: há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor. Possibilita recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. Acham-se presentes todos os elementos constitutivos:…