Prestação Serviços Gerais

terrestres com os outros países.) Governos Estaduais: respondem pelas linhas intermunicipais dentro de cada Estado (ligando municípios de um mesmo Estado) Compete à União estabelecer normas gerais a respeito do tema, e aos Estados e municípios elaborar normas suplementares para atender às peculiaridades dos seus serviços (art. 24, $3º e art. 30, II, da C.F) Alguns exemplos de Leis estaduais: · Lei No 3339, de 29 de dezembro de 1999. Art. 1º - Aos maiores de 65 anos, às pessoas…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Zenilda Paida, Acadêmica de Direito décimo semestre FAIS/UNIC – FACULDADE DE SORRISO Resumo: No Brasil, o ISS surgiu com a Emenda Constitucional nº 18 de 1965, após ter nascido na França, e foi adotado em nosso país com denominação de “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, motivo pelo qual surgiu a discussão se se trava de um imposto novo ou se substituição de um imposto já existente. Assim o…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 3. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4 3.1 HISTÓRICO DA EMPRESA 4 4. CARACTERÍSTICAS PROFISSIONAIS 5 4.1 ESTILO DE GESTÃO ADOTADO 5 5. SISTEMA DE PRODUÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 6 5.1 PLANO DE MARKETING 6 5.1.1 Estrutura Corporativa e Capacitação de Recursos 6 6. CONCLUSÃO 7 INTRODUÇÃO A atividade de visita técnica tem por finalidade levar o aluno do curso bacharelado em Administração ao encontro da atividade empresarial.

RIGUETE PROFESSOR: JOÃO 3º PERÍOD- DIREITO Serviço público O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO O Serviço Público é aquele que é instituído, mantido e executado pelo Estado, com o objetivo de atender aos seus próprios interesses e de satisfazer as necessidades coletivas. O senso comum tem noção de serviço público como sendo toda atividade desenvolvida pelo Estado em prol da coletividade ou, autorizada por este para que um particular preste o serviço em nome do Estado,…

Senhora da Estrela REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO Curso: Técnico de Apoio Familiar e à Comunidade UFCD: A atividade profissional do Técnico Familiar de Apoio à Comunidade (7207) Índice CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS --------------------------------------------------- 4 NORMA I - Âmbito de Aplicação ------------------------------------------------------------ 4 NORMA II - Legislação Aplicável…

BORGES MAVY FERREIRA OLIVEIRA VITORIA RATTO ESPÉCIES DE CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UBERABA-MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA GIOVANNA CRISTINA RESENDE DOS SANTOS GUILHERME DELICIO MOURA SANTOS LAURA DE MELO JACINTHO LUANA ELIZABETH FURTADO BORGES MAVY FERREIRA OLIVEIRA VITORIA RATTO ESPÉCIES DE CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da

A prestação de serviços e o Código de Defesa do Consumidor: Os cuidados que devem ser tomados pelo fornecedor Nathaly Campitelli Roque A prestação de serviços e o Código de Defesa do Consumidor: Os cuidados que devem ser tomados pelo fornecedor Nathaly Campitelli Roque1 Resumo: Neste artigo, o objetivo é traçar o perfil da responsabilidade do fornecedor de prestação de serviços, estabelecendo a forma de procedimento a ser adotada que melhor atenda às diretrizes do Código de Defesa…

2. Fato Gerador A Constituição Federal de 1988 outorgou aos Estados e ao Distrito Federal o direito de instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, sobre as prestações de serviços de comunicação a título oneroso, e, ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via. Como se verifica, existem 3 situações distintas em que surge o fato gerador do ICMS, cujo momento de ocorrência será abordado a seguir. 2.1 -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS UMA DISCUSSÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA DA BITRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, FOCALIZANDO AS CAPITAIS DA REGIÃO NORDESTE THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES Orientador(a): EVALDO SANTANA DE SOUZA Recife 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE…

................................................................................. 12 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ................................................................................................18 ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ....................................................................................................................19 FATO GERADOR ................................................................................................................