Prestação Serviços Gerais

... ... ... TAÍSE C. R. DO NASCIMENTO A LEI 8.078/90 E OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ENFOCANDO A OBRIGATORIEDADE DA ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTO ALEGRE 2014 ... ... ... TAÍSE C. R. DO NASCIMENTO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ENFOCANDO A OBRIGATORIEDADE DA ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Pesquisa apresentada a disciplina de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como

A Porto Seguro foi fundada em 1945 com o nome de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais por um grupo de executivos. Na época de sua constituição, operava em seguros e resseguros de ramos elementares. Em 1972, Abrahão Garfinkel, ex-diretor do grupo Boa Vista de Seguros, adquiriu o controle da empresa, que naquela época ocupava a 44ª posição no ranking do mercado. A Porto Seguro iniciou suas atividades com 50 funcionários e, hoje, emprega diretamente 10 mil funcionários, além de 10 mil…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS SUMÁRIO RESUMO ii INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4…

.........................................................17 3.3.2. Aposentadoria por invalidez...................................................................18 4. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA...........................19 5. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..................................................................................................20 5.1. As Incidências...............................................................

administração é a transferência de algumas atividades (atividades-meio) para outras empresas, proporcionando um direcionamento maior de recursos. Terceirização significa a contratação de terceiros, por parte de uma empresa, para realização de atividades gerais, não essenciais, visando à racionalização de custos, à economia de recursos e à desburocratização administrativa. A terceirização constitui um importante elemento que pode indicar a forma pela qual a empresa se estrutura e se…

…………….6 2.Caracterização do serviço de Urgência……………………………...………………...6 2.1- Serviço de Urgência ……………………………...………………..………6 2.1.1-Enfermagem……………………………...………………………………..7 2.1.2-Triagem de Manchester ……………………………...……………………8 2.1.3-SU (Sala de tratamentos) ……………………………...…………………..8 2.1.4- Sala de decisão clínica (sala de macas) ……………………………...…8 2.1.5- SO – Sala de observação……………………………...…………………..9 3.Objectivos……………………………...………………………………………………9 3.1.Objectivo geral 1…

por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário; III – veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito; IV – certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço; V – inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e VI – Carteira de…

Ilustríssimo Senhor Diretor do Setor de Dívida Ativa do Município de Ponte Nova – Minas Gerais. WALDEMAR DE SOUZA LIMA JUNIOR, brasileiro casado, médico, inscrito no CRM sob nº 54.888, e no CPF sob o nº 331.133.196-68, residente e domiciliado na rua Barão do Rio Branco, 1804, apt. 223, bairro Centro, Juiz de Fora, Minas Gerais, através de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença do Ilmo. Encarregado, apresentar REQUERIMENTO, pelos fatos e fundamentos…

BÁSICO. lei federal n.11.445 de 05/01/2007 INTRODUÇÃO Entende o Poder Executivo Municipal que uma infra-estrutura urbana adequada é um dos aspectos vitais para consolidar o desenvolvimento sustentado do município. O saneamento básico é um serviço essencial e está intimamente ligado a todos os setores da atividade humana, desde a necessidade imediata para a vida, para a melhoria da saúde pública, para a queda da taxa de mortalidade infantil, para a efetiva preservação dos…

dúvidas quanto aos Impostos Indiretos (IPI, ICMS e ISS) e os fundamentos do PIS e COFINS CONCEITO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a…