Prestação Serviços Gerais

termos: “Art. 15. Compete aos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados.” Base de Cálculo do ISS A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, salvo (...) quando se trate de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, caso em que o imposto será calculado, por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço e outros fatores pertinentes, não…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA RECIFE - PE 2013 ANNIE CAVALCANTI, AMY DIANA, NATHÁLIA CAVALCANTI, PATRICE BARRETO E VIOLETA DUTRA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA Trabalho apresentado no curso de Direto à Faculdade Boa Viagem, como requisito parcial, para a qualificação e avaliação em nível de graduação. RECIFE-PE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONTRATO DE…

CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO BRUNA REGINA MELO DIEGO DA SILVA MEDEIROS PAULO ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços UBERABA 2011 BRUNA REGINA MELO DIEGO DA SILVA MEDEIROS PAULO ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Econômicas como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Tributário do 4º semestre do curso de…

Curso On-Line: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da ANTT Professor: Fernando Graeff Aula Demonstrativa Introdução ........................................................................................ 01 Lei nº 8.987/1995 e Lei 9.074/1995 (noções de serviço público e regulação estatal).............................................................................................. 04 Questões comentadas ..............................................................

MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR: GESTÃO CONTRATUAL Fernando Padula Novaes Ana Leonor Sala Alonso Consuelita Freitas Magda Vieira Viviane Ferreira II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 17: Terceirização: solução ou problema? MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR: GESTÃO CONTRATUAL Fernando Padula Novaes Ana Leonor Sala Alonso Consuelita Freitas Magda Vieira Viviane Ferreira RESUMO O objetivo deste projeto de…

ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Cada Estado possui autonomia para estabelecer

cuidados pessoais, baseando-se na prestação de serviços com qualidade e técnica, em um ambiente sofisticado com conforto e higiene, aliados a profissionais especializados e técnicos treinados. Este projecto tem como missão a prestação de serviços de alta qualidade, em um ambiente sofisticado e com profissionais treinados e especialistas na matéria. E tem como visão conquistar e assumir liderança no mercado de beleza do município de Xai-Xai, através da prestação de serviços de alta…

autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. Da redação do artigo 241 da Constituição Federal pode-se extrair o conceito de consórcios públicos bem como alguns detalhes destes. Da simples leitura pode-se dizer que os consórcios públicos serão criados por lei com a finalidade única de executar a gestão associada de serviços públicos. Para…

DCHT JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO RAISSA BATISTA ROCHA TALLES ADRIEL QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM BOM JESUS DA LAPA-BA BOM JESUS DA LAPA-BA 16 de abril de 2014 JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO RAISSA BATISTA ROCHA TALLES ADRIEL QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM BOM JESUS DA LAPA-BA Projeto de Pesquisa do Curso de Administração da…

DIREITO CIVIL III TEORIA GERAL DOS CONTRATOS MARINGÁ 2014 INTRODUÇÃO Os contratos são muito importantes no dia a dia das pessoas, com eles temos a certeza que de a lei será cumprida e de que não seremos lesados. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O contrato de prestação de serviço é aquele contrato em…