Prestação Serviços Gerais

SERVIÇOS PÚBLICOS Noções Gerais: Conceito Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”. São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações, etc. Classificação Os serviços públicos, conforme…

CONTEÚDO RESUMO O imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e serviços - ICMS que é o tema deste trabalho, mostra que é um dos diversos tipos de impostos existentes em nosso pais e representa a maior receita de muitos municípios, principalmente aqueles industrializados, com grande população e que possui também um comercio forte. No Brasil, quando falamos de impostos, e dos conflitos que estes acarretam, devido a carga tributária enfrentada pelas empresas…

Sumário SUMÁRIO 1 I – ORIGEM DO ISS 1 II – HISTÓRICO 2 III – OBJETO 11 IV – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO 12 V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA

CLAUDIA OLIVEIRA SIMULAÇAO EMPRESARIAL DE SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Londrina 2012 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Prestação de Serviços: é um trabalho realizado a título de aluguel de mão-de-obra física ou intelectual ,é uma exceção à regra geral onde a pessoa que realmente cria um trabalho é a autora legalmente reconhecida deste trabalho. De acordo com a lei de direitos autorais na maioria de países, se um trabalho "é realizado por terceiros", o empregador — não o empregado…

DIREITO TRIBUTÁRIO Conceitos Básicos: TRIBUTO É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Artigos 3º e 4º do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de25/10/66). IMPOSTO É um tributo cuja exigência não tem qualquer vínculo com uma atividade específica do Estado. Esta é a característica que o diferencia…

recolhimento de ISS incidente sobre prestação de serviços. (Renata) O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência dos municípios, que incide sobre os serviços prestados pelas empresas, ou pelos profissionais autônomos. O ISS tem como base legal o art. 156, inciso III da Constituição Federal (CF) e regulamentado, em suas normas básicas, pelo Decreto-lei nº 406/68 LC 116/03. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de…

A Lei Geral de Telecomunicações Data Principais Eventos Jul/95 Emenda Constitucional Jul/96 Lei Mínima Abr/97 Licitação da Banda B Jul/97 Lei Geral de Telecomunicações Nov/97 Criação da Anatel Jul/98 Privatização do Sistema Jul/99 Competição no STFC Longa Distância Jan/00 Competição no STFC Local Mar/01 Leilões das Bandas C, D e E da Telefonia Móvel. A revolução recente no setor de telecomunicações do Brasil iniciou-se em 1995 e alterou a Constituição Federal de 1988,…

O CONTRATO DE PRESTACÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS RESUMO O presente artigo tem o objetivo de expor e analisar as nuances do contratos de honorários advocatícios, tentar elucidar a relação entre os contratantes, apresentando as linhas gerais do contrato; análise dos direitos e deveres do advogado; demonstração de que a atividade desenvolvida pelo advogado é uma obrigação de meio, e não uma obrigação fim, a responsabilização pela perda de uma chance, e a incidência do Código de Defesa do

será considerado domicílio para os a .... Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras ou falsas (F) e assinale a alternativa CORRETA ..... B) Os serviços públicos em geral não se enquadr. [PDF] ESTADO DE SANTA CATARINA - Juspodivm www.juspodivm.com.br/.../%7B344265BA-5700-4112-97BF-0C209E1...‎ A publicidade dos atos, programas, obras serviços e campanhas dos órgãos públicos .... A desproporção entre as prestações há que considerar, para que haja lesão, .... examine as seguintes…

creditada pela prestação de serviços; * Alíquotas: * 1,00% - Prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra (Art. 649 do RIR/99); * 1,50% - Prestação de serviços caracterizadamente de natureza de profissional, mediação de negócios e serviços das cooperativas de trabalho (Art. 647, 651e 652 do RIR/99); * Serviços profissionais prestados por Pessoas Jurídicas: 1. Administração de bens ou negócios…