Prestação Jurisdicional E O Processo

do princípio de um direito constitucional garantido pelo art. 5º. XXXV da CF/88, que consagra o princípio do acesso a justiça. a função jurisdicional só será exercida mediante a provocação da parte interessada, princípio que esta confirmado pelo art. 262, CPC. A demanda é classificada tecnicamente o ato pelo qual o cidadão pede ao Estado a prestação jurisdicional, de um ato subjetivo, causando a instalação da relação jurídica processual, dando assim o início de uma relação processual. …

minha mãe pelo apoio e colaboração neste processo de aperfeiçoamento em minha formação. E à minha querida Lizandra, que soube compreender a dedicação exclusiva para a realização desta monografia de curso. Agradecimento Especiais agradecimentos aos colegas do curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil que não pouparam esforços em me ajudar. Agradeço aos Professores do Curso, sempre dispostos a colaborar e enriquecer os nossos conhecimentos em Processo Civil. Ao Professor,…

Aula-tema: Conteúdo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinâmica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução. Esta atividadeé importante para que você tome conhecimento do trâmite processual, das relações profissionais e das relações interpessoais dos atores do meio jurídico, buscando, ao investigar essas relações,compreender os mecanismos de funcionamento e apontamentos para a melhora da prestação jurisdicional. Para…

prática de qualquer restrição injusta à liberdade individual, decorrente de ato abusivo da autoridade judiciária, e se fazendo resultar dela a responsabilidade do Estado pelos danos causados" [2]. [pic] Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais Do latim respondere, tomado na significação de responsabilizar-se, "responsabilidade" denota garantir, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou; subsumi-se assim em uma obrigação, ou seja, na satisfação de um

consensual da questão judiciária reconhecendo a morosidade dos processos judiciais e a baixa eficiência de suas decisão como fatores de problemas sociais. Levando a efeito o conjunto de ações com a finalidade de proporcionar condições para a realização da celeridade, do acesso e da efetividade da função jurisdicional, a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, consagra como princípio fundamental a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua…

um direito abstrato porque independe do resultado �nal do processo. Isto signi�ca dizer que a natureza abstrata do direito de ação não depende de qualquer fato ou resultado, exercido por quem tenha ou não razão, o que será apurado tão somente na sentença. A natureza subjetiva do direito de ação baseia-se no fato do Estado, ao proibir a auto-satisfação dos interesses individuais, fez do ato de provocar o exercício da função jurisdicional um inequívoco direito subjetivo de cada…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL IV PERÍODO: 8º TAE – TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO DIFERENÇA ENTRE MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina sob orientação do Professor (a): tendo carga horária total equivalente a 20 horas. 2015-II DIFERENÇA ENTRE MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RIO DE JANEIRO 2015 DIFERENÇA ENTRE MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA …

8. Constituição e processo: 8.1 Pensamento jurídico contemporâneo Toda a metodologia jurídica transformou-se sensivelmente a partir da metade do século XX e o Direito Processual não ficou imune a toda essa transformação. Assim, a compreensão e a aplicação do Direito Processual não podem prescindir1 desta nova metodologia. Desta forma, é necessário, ao menos, apontar as principais marcas do pensamento jurídico contemporâneo e examinar de que forma elas vêm interferindo no Direito…

presidentes do STF, Maurício Corrêa, e do STJ, Edson Vidigal, bem como por outros renomados juristas pátrios. Os argumentos que mais pesam em favor da adoção da súmula vinculante é o da celeridade da Justiça, pois devido a longa demora no julgamento de processos, vem sendo, a Justiça (leia-se Poder Judiciário), alvo de inúmeras críticas por toda a sociedade. Em oposição a proposta da súmula vinculante estão o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do Conselho…

Estado chamou para si a responsabilidade da pacificação dos litígios, através da heterocomposição jurisdicional. Primariamente, num conceito prévio, pode-se então conceituar o acesso à Justiça como a prestação efetiva pelo Estado, ao cidadão lesado ou ameaçado em seus direitos, de uma eficiente e pronta proteção jurisdicional. O cidadão tem acesso à Justiça quando o serviço público jurisdicional funciona eficazmente, como teria acesso à saúde se o serviço estatal de saúde pública…