Prestação E Contas

RELAÇAO DE CLIENTES DE ALUGUEL ABRIL MAIO -ARNETE ABREU - R$ 150,00 R$ 150,00 - ALVES E PRIETO 2 - R$ 550,00 -ADRIANA MACHADO - R$ 120,00 R$ 120,00 - ASSOCIACAO CATALANA - R$ 588,00 R$ 588,00 -ADELIANA

RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO 1. NOME DO ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADA 2. CNPJ 05.929.042/0001-25 Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará 3. UF PA EXERCÍCIO 2013 4. VALOR TRANSFERIDO R$ 28.200,00 5. VALOR DA CONTRAPARTIDA R$ 0,00 6. VALOR DO RENDIMENTO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA R$ 0,00 7. N.º DO CONVÊNIO 009/2013 9. VIGÊNCIA ABRIL/2013 a DEZEMBRO/2013 10. OBJETO REALIZADO O presente Termo Convênio de Cooperação Técnica e Financeira estabelece um regime de

Ação de prestação de contas: Art. 914 I. O DIREITO DE EXIGI-LAS II. A obrigação de prestá-las. 1-A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS serve para declarar a existência ou a inexistência do dever de prestar contas e, em sendo o caso, para obtenção efetiva das contas devidas e formação de título executivo a respeito do saldo apurado a favor de uma das partes. A ação de prestação de contas compete a quem tem direito de exigi-las e a quem tem a obrigação de prestá-las. A ação de prestação de…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. Objeto e Objetivo: Ação de prestação de contas configura-se em procedimento que tem por objetivo exigir a prestação de contas daquele que administra bens ou interesses, estando o procedimento previsto nos artigos 914 a 919 do CPC. A ação de prestação de contas poderá ser proposta tanto por aquele que tem o interesse em exigir, como por aquele que possui obrigação de prestá-las, sendo que a doutrina identifica a primeira como prestação de contas ativa e…

Bloco 3. Análise da prestação de contas de convênio Material elaborado pelo Prof. Odilon Cavallari de Oliveira para esse bloco Análise da prestação de contas pelo órgão concedente: A prestação de contas de recursos repassados mediante convênio deve ser apresentada ao órgão concedente dos recursos, a quem compete proceder à análise dessa prestação de contas. Sobre o assunto, o art. 10, § 10, do Decreto n. 6.170/2007 diz o seguinte: § 10. A análise da prestação de contas pelo…

JURISPRUDÊNCIA – PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. HERDEIROS. FRAÇÃO IDEAL. CONDOMÍNIO. IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ADMINISTRADORES. 1. As funções do inventariante persistem até o momento em que a herança é dividida entre os herdeiros, por meio da homologação da partilha. Homologada a partilha por sentença transitada em julgado, desaparece a indivisibilidade da herança, visto que cada herdeiro recebeu sua cota parte ideal, e…

instrumento procuratório, inscrito no CPF/MF sob o n° (Portaria n° 11/2008 da CGJ) e inscrito na OAB/SC sob o n° 30.825, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 914, inciso I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, em face de CONDOMÍNIO EDÍFICIO LEONTINA WERNER, condomínio edilício, inscrito no CNPJ sob o n° 07.908.200/0001-96, situado a Rua Washington Luiz, n° 180, Bairro Santana, Município de Rio do Sul-SC, pelos motivos de fato…

residente e domiciliada na Rua, n°. , , , vem, com o devido acatamento, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor, com fulcro nos arts. 914 a 919 do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº. 000.000/3803-26, por sua agência 3589-0, com endereço na Av. Cel. Cícero Sá, 100, Eusébio - CE, 61760-000, pelos fatos e…

CICLANA DE TAL, por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB, secção de São Paulo, sob o n.º, VEM, respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência para apresentar sua: CONTESTAÇÃO, ao solicitado em AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS proposta por MARIA DOS ANJOS, já devidamente qualificada nos autos supramencionados e o faz da forma e maneira seguinte: I – DOS FATOS Ingressou a Requerente, alegando perfunctoriamente que o imóvel pertencia aos seus genitores

recursos, elaboração e encaminhamento das prestações de contas Florianópolis/2013 Prefeitura Municipal de Florianópolis Secretaria Municipal de Educação Gerência Administrativa e Financeira Departamento de Convênios e Projetos Especiais PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE – 2013 Orientações básicas sobre transferência e execução dos recursos, elaboração e encaminhamento das prestações de contas APRESENTAÇÃO Criado pelo…