Prestação E Contas

A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS NO PAISAs regras para prestações de contas para aqueles que pretendem se candidatar em 2014 ficaram mais rígidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou 10 das 11 resoluções previstas para reger as eleições deste ano. A Resolução nº 23.406, que disciplina como devem ocorrer a arrecadação, os gastos e a prestação de contas para as eleições deste ano é uma delas. Dessa forma, todos os partidos políticos e candidatos ao pleito deste ano devem…

xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Centro, xxxxxxxxxx-xx, CEP xxxxx-xxx, por meio de seus procuradores infra-assinados, vêm à presença de V. Exª, promover a presente. Ação de Prestação de Contas Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e no CPF sob o xxx.xxx.xxx-xx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº. xxxx, Bairro xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx/xx, CEP xxxxx-xxx, pelos seguintes…

formar titulo executivo. 6. Como se dará a execução no procedimento monitório? A execução no procedimento monitório se dará através de cumprimento de sentença de título extrajudicial. 7. Em que consiste a natureza dúplice do processo de prestação de contas? O art. 918 do CPC estabelece que “o saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada”. Mas pode haver saldo credor tanto em favor do autor da ação quanto do réu. Na sentença, o juiz pode reconhecer saldo…

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC/MG PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Belo Horizonte 2011 Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de pós-graduação Lato Sensu em Administração Pública do Núcleo

.– CEP 00000-000 (doc. 04), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. 05), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1781 e 1755 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de NORMA SUELI TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº., inscrita no CPF/MF sob o nº., residente e domiciliada à Rua... – CEP 00000-000, pelos motivos a seguir aduzidos: DOS FATOS. …

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TUTOR Como administrador da pessoa do menor e de seu eventual patrimônio, o tutor fica obrigado a prestar contas (art. 1755) ainda que o contrário tenham dispostos os pais do tutelado. Ao final da cada ano de administração, os tutores submeterão ao juiz o balanço respectivo (art. 1756) e prestarão contas de 2 (dois) em 2 (dois) anos quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente (art. 1757). Finda a…

10 10. Accionistas/Sócios 10 11. Outros activos financeiros 10 12. Activos e passivos por impostos diferidos 10 13. Inventários 10 14. Clientes 10 15. Adiantamentos a fornecedores 10 16. Estado e outros entes públicos 10 17. Outras contas a receber 10 18. Diferimentos 10 19. Activos financeiros detidos para negociação 10 20. Outros activos financeiros 10 21. Activos não correntes detidos para venda 10 22. Caixa e depósitos bancários 10 23. Capital realizado 10…

constatação, sendo a mesma quantia dividida e depositada em conta poupança a benefício de cada um dos filhos. Ainda como sanção, reverter-se-á a guarda unilateral ao cônjuge inocente. 4.2. Da mesma forma, em caso de abandono afetivo, consistente na não convivência injustificada do cônjuge não guardião em, ao menos, um final de semana por mês, deverá este pagar a cada um dos filhos a quantia de 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país, em conta poupança individualizada. DOS…

15/01/2015 Banco Central do Brasil ­ Início » Sistema Financeiro Nacional » Informações sobre operações bancárias » Taxas de operações de crédito » Taxas de juros de operações de crédito » Taxas de juros por instituição financeira ­ Histórico Taxas de juros por instituição financeira ­ Histórico Segmento : Pessoa jurídica Modalidade : Cheque especial Tipo de encargo Pré­fixado Período inicial : 24/12/2013 Exibir Relatório Classificadas por ordem…

FACULDADE PROJEO ESCOLA DE CINCIAS JURDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO AO DE PRESTAO DE CONTAS Braslia DF 2014 Adentrando no estudo da sistemtica processual civil atual, a ao de prestao de contas tem por escopo principal pedir a outrem que demonstre o resultado da administrao, verificao da utilizao de bens, frutos e rendimentos, sendo que esta obrigao origina-se de previso legal ou mesmo entre as partes, como num contrato. Trata-se de um dos procedimentos processuais de jurisdio…