Formulario Prestação de Conta
5431 palavras
22 páginas
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
FNDE/PDDE - 2013
Orientações básicas sobre transferência e execução dos recursos, elaboração e encaminhamento das prestações de contas
Florianópolis/2013
Prefeitura Municipal de Florianópolis
Secretaria Municipal de Educação
Gerência Administrativa e Financeira
Departamento de Convênios e Projetos Especiais
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE – 2013
Orientações básicas sobre transferência e execução dos recursos, elaboração e encaminhamento das prestações de contas
APRESENTAÇÃO
Criado pelo Governo Federal/FNDE, o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, tem o objetivo de suplementar as escolas com recursos financeiros, realizando repasse anual até então, somente às escolas do Ensino Fundamental. A partir de 2009 a Educação Infantil passou a fazer parte deste programa.
A execução do Programa pela Prefeitura Municipal de Florianópolis através da Secretaria Municipal de Educação, das Unidades Escolares e das Associações de Pais e Professores – APPs, visa à melhoria da estrutura física e pedagógica, contribuindo para a elevação da qualidade da educação básica.
A descentralização dos recursos financeiros para as Unidades Educativas reforça a autonomia gerencial e a participação da comunidade escolar no planejamento e na execução de algumas atividades.
O recurso financeiro é depositado pelo FNDE diretamente nas contas bancárias das APPs, que em parceria com a comunidade escolar e com a Secretaria de Educação vêm gerenciando a aplicação desta verba. Este manual tem por objetivo disponibilizar informações sobre a forma de execução e prestação de contas do PDDE, qualificando o emprego deste recurso público.
Em nome da equipe da Secretaria Municipal de Educação e, em particular, da Gerência Administrativa e Financeira, que elaborou o presente manual, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos.