Prestação Diversa Divida De Valor

E essa prestação não vem da vontade do devedor, ela vem de uma condição de titular da propriedade Podemos perceber então que não existe relação entre as partes, o que existe é a relação entre cada titular e a coisa.,o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação. Na obrigação "Propter Rem", a prestação…

Obrigações Semana 1 1) Por que a obrigação é considerada transitória? Obrigação é a relação jurídica, de caráter patrimonial transitório, estabelecida entre credor (pólo ativo) e devedor (pólo passivo) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, positiva ou negativa, devida pelo segundo ao primeiro. 2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”? O direito pessoal só pode ser oposto contra a pessoa com quem se estabeleceu o vínculo jurídico do qual se originou. O direito real é…

incerta. Na primeira, obriga-se o devedor a dar coisa individualizada, que se distingue por características próprias, móvel ou imóvel. OBS: Não pode o credor de coisa certa ser obrigado a receber coisa diversa da que pactuada, ainda que mais valiosa. Assim como o credor não pode exigir coisa diversa, ainda que menos valiosa. O art. 233 diz que “a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias…

consignação.” (RF, 132:433) O pagamento consignação é um modo especial concedido por lei, de o devedor liberar-se da dívida. Pode ser requerido apenas nos casos previstos em lei, se não houver razão legal e o devedor depositar a prestação devida, seu depósito será julgado improcedente e sofrerá o depositante suas conseqüências. É meio indireto de pagamento, pois a prestação não é entregue- por motivo justo - ao credor, mas depositada em juízo para não sofrer as conseqüências…

que o devedor não responde pelo prejuízo resultante de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizados. O devedor que esta em estado de mora responde sim pelos prejuízos. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor ( X ) Certo ( ) Errado ART. 304 Somente o credor possui legitimidade para receber o pagamento, que…

Se a coisa, sem culpa do devedor, se deteriorar vindo a sofrer diminuição de seu valor ou degradação física, caberá, neste caso, ao credor escolher se considera extinta a relação obrigacional, voltando as partes ao statu quanto antes, ou se aceita o bem no estado em que se encontra abatido de seu preço o valor do estrago art. 235 cc. Perecendo a coisa por do devedor, ele deverá responder pelo equivalente, pelo valor que a coisa tinha no momento em que pereceu, mais as perdas e danos…

teoria geral das obrigações. Em quaisquer ramos que tenha incidência o direito das obrigações, pode-se afirmar que há imperativa necessidade da existência de relações obrigacionais, decorrente essencialmente da lei, para que o indivíduo vinculado à prestação venha se conduzir nos limites permitidos e previstos pela ordem jurídica, prevendo-se também as consequências das convenções ajustadas para observar os interesses recíprocos como razão última do desenvolvimento da sociedade,…

Índice • Dação de Pagamento.........................................................................................02 • Novação de Divida.............................................................................................03 • Cessão de Crédito..............................................................................................06 • Conclusão...........................................................................................................08

DAÇÃO (Art. 356, CC) “Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.” “Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.” - Conceito: é o pagamento modo indireto pelo qual o devedor oferece prestação diversa daquela que é devida ao credor, que aceita ao emitir. Consiste em “datio in solution” – dar como solução. - Natureza Jurídica: Estritamente convencional, pois necessita da vontade das duas…

obrigação: Trata-se do vínculo jurídico levado a efeito entre duas ou mais pessoas, onde uma se obriga patrimonialmente em relação à outra, surgindo para esta última a faculdade de, se necessário, valer-se do Poder Judiciário para ver adimplida tal prestação. 8.2. Modalidades: 8.2.1. Obrigação de dar: Consiste no dever jurídico de dar (transferir a propriedade), entregar (transferir a posse ou detenção) ou restituir (restituição da posse ou detenção junto ao devedor) a outrem coisa certa…