Prestação De Serviços E Empreitada

conheciam por quatro contratos, era quando se tinha mais caráter de obrigação natural, não tinha proteção legal. Nesses quatro contratos que eram reconhecidos juridicamente um deles era o da locação. E esta locação em três subespécies: prestação de serviços, empreitada e locação de coisas propriamente dito, mas tudo tratado da mesma forma como locação. A locação pode ser de imóvel rural ou urbano. Esta divisão em rural e urbano não tem a ver com localização. Para nosso efeito de…

CONTRATO DE EMPREITADA Pelo presente instrumento particular, de um Victor Hugo Soliman , inscrito no CREA, residente e domiciliada na Rua Alberto Torres, Mogi das Cruzes, São Paulo, neste ato representada na forma prevista em seu Estatuto Social, doravante denominado contratante e, de outro lado João Américo, inscrito no CPF sob o nº 414.4444.44-X, residente e domiciliado na Itaquaquecetuba, nº 443 – Mogi das Cruzes - SP, doravante denominada simplesmente de contratada, tem entre si, justo

uma obrigação descumprida. Distinção entre obrigação e responsabilidade - Obrigação é sempre um dever jurídico originário - Responsabilidade é um dever jurídico sucessivo conseqüente á violação do primeiro. Ex. alguém se compromete a prestar serviços a alguém assume uma obrigação, se não a cumprir violará o dever jurídico originário surgindo daí a responsabilidade, o dever de compor o prejuízo causado pelo não cumprimento da obrigação. - Distinção no Código Civil – art. 389. Da…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR OBRA CERTA CONTRATANTE:, com sede a Rua, Centro –-, inscrita no CNPJ sob nº., neste ato representado por seu Diretor Sr., brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº.. CONTRATADO:, empresa estabelecida na Rua, nº, , Bairro, município de, inscrita no CNPJ sob nº. e Inscrição Estadual sob nº, neste ato representado por seu diretor Sr., inscrito no CPF sob nº , abaixo assinado, têm entre si, justo e acordado um contrato de prestação de…

684/2003): a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares, transporte de cargas e passageiros. b) intermediações de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; d) prestação cumulativa e contínua de serviços de acessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de…

CONTRATO DE TRABALHO X EMPREITADA ARTS. 610 a 626 do CC - trabalho: ¬ é um contrato de atividade, ou seja, o resultado não invalida o contrato (remuneração da atividade do ser humano). ¬ pode ser apenas pessoa física (art. 3º da CLT). ¬ há subordinação jurídica do empregado. ¬ o empregado não assume os riscos da atividade que exerce. ¬ deriva da locatio operarum: o que importa é a força de trabalho. ¬ se extingue com a morte do trabalhador (intuitu personae). - empreitada: ¬ é um…

2 - Contratação de Serviços Terceiros Prestados por Pessoas Jurídicas Na contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, a tomadora (contratante) deve sempre estar atenta à natureza dos serviços prestados para verificar se existe a obrigatoriedade da retenção dos tributos. 2.14.2.1 - Retenções Federais 2.14.2.1.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte As pessoas jurídicas que efetuarem pagamento ou crédito a outras pessoas jurídicas pela contratação de serviços, devem…

Contratos De Prestação De Serviços No contrato de prestação de serviços uma das partes se obriga para com a outra a prestar-lhe determinada atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração, ou seja, nessas relações abandona-se, como regra geral, o formalismo na contratação e prevalece a confiança das partes na hora de fechar negócio. O contrato de prestação de serviços pode apresentar várias modalidades, pode-se tratar: de um contrato de mandato; de depósito,…

para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4. Doação. 9 1.5. Locação de Coisas 10 1.6. Prestação de serviço. 11 1.7. Empreitada. 12 1.8. Depósito. 13 1.9. Comissão. 14 1.10. Agência e Distribuição. 15 1.11. Corretagem. 16 1.12. Seguro. 17 1.13. Jogo e Aposta 18 1.14. Mandato 21 1.15. Transporte 22 1.16. Mútuo 24 1.17. Comodato 25 1.18. Fiança…

5 Escolha modalidade de da Licitação 23 4.5.1 Dispensa e Inexigibilidade 24 4.6 Tipos de licitação 25 4.7 Fases da Licitação 26 4.7.1 A Fase Interna... 26 4.7.2 Procedimentos para a abertura de processo licitatório 27 4.7.3 Obras e Serviços 28 4.7.4 O projeto básico 32 4.7.5 O projeto executivo 34 4.8 Quem não pode participar da licitação? 35 5 Comentário nº 2 36 6 Contabilidade Rural 37 6.1 Receita bruta da atividade rural 38 6.2 Comprovação da…