Prestação De Serviços E Empreitada

não receber, também não terá de recolher o imposto e contribuições citadas anteriormente. • Os valores recebidos antecipadamente, por conta da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços, serão computados como receita no mês em que se der o faturamento, a entrega do bem ou do direito , ou a conclusão dos serviços, o que ocorrer primeiro. • Prática Tributária - Prof. Maria Angélica Castro Schmidt - diferencial_angelica@terra.com.br Para usufruir do benefício de…

sua apuração. * Preço verdadeiro: possível fática e juridicamente. Fixação por terceiro: As partes podem escolher um terceiro para fixar o preço do contrato, que funcionará como o mandatário do contrato. No CDC: Produto: oferta prevalece Serviço + produto: contrato híbrido: aquele que mescla duas figuras contratuais típicas: orçamento aprovado Consentimento: livre manifestação de vontade das partes. Vício: * Erro: * Coação contratos passíveis de anulação …

coordenados entre si, em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Segundo a Lei de Licitações, a execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para o setor público, além das alienações e locações devem ser contratados através de licitações públicas, exceção ao que a própria Lei de Licitações e suas…

pública reconhecida por Decreto; Identidade militar expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes; Carteira de identidade de estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal; Passaporte, emitido no Brasil ou no exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, quando se tratar de estrangeiro sob visto de permanência temporária pelo País. * A Carteira de Identidade pode ser substituída pela…

CONTRATO DE EMPREITADA A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , inscrita no CNPJ/MF sob número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e Inscrição Estadual número xxxxxxxxxxxxxxxx, com sede à Av. xxxxxxxxxxxx , 3117 sala 413 bairro xxxxxxxxxx, em Belo Horizonte (MG), por seu representante infra - assinado, doravante designada CONTRATANTE Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob número xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede à Rua Candido de Souza,xxxxxxxxxx, B: Nova Cintra. - CEP 30510-070 na cidade

CONTRATO DE TRABALHO .................................. 43 vii 2.5 DIFERENCIAÇÃO DOS CONTRATOS AFINS.................................................. 44 2.5.1 Contrato de trabalho e locação de serviço ........................................................... 45 2.5.2 Contrato de trabalho e empreitada ...................................................................... 46 2.5.3 Contrato de Trabalho e a representação…

ambientais do trabalho e das destinadas aos terceiros, que deverá ser efetuado em GPS identificada pela matrícula CEI da obra: o proprietário e o dono da obra; o incorporador; ou a empresa construtora, quando contratada para executar obra por empreitada total. A empresa construtora responsável pela matrícula efetuará o recolhimento das contribuições em GPS Eletrônica distintas, como se segue, por: segurados empregados do setor administrativo e contribuintes individuais, identificada…

TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS 4ª EDIÇÃO Julho de 2009 ÍNDICE Introdução ........................................................................................... Capítulo 1 - O TRABALHO TEMPORÁRIO ....................................... 1.1 - Breve histórico ........................................................................... 1.2 - Definições ...................................................................................

nulidade da obrigação resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, tal obrigação não será suscetível de fiança. C) Na empreitada, a direção e a fiscalização da obra competem ao próprio empreiteiro, e a remuneração é proporcional ao trabalho realizado. D) Na prestação de serviço para a confecção de uma escultura, o pagamento está subordinado ao fato de a prestação alcançar exatamente o resultado esperado pelo contestante. E) O depósito necessário que decorra de incêndio…

RESUMO DE DIREITO –TRABALHO RELACOES JURIDICAS DE TRABALHO É a obrigação assumida com relação ao fato de prestação de trabalho,de modo genérico. RELACAO DE EMPREGO Subordinação, continuidade, onerosidade,exercido por pessoa física, obrigação personalíssima. * RELACAO JURIDICA ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR, É O VINCULO EMPREGATÍCIO ATRAVÉS DO CONTRATO, O QUAL IMPLICA NAS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1) Com subordinação 2) Trabalho não eventual 3) Mediante salário,pelo principio