Prestação De Serviços E Empreitada

empreiteira, que tem o intuito de prestar serviços, finalizando uma determinada obra. Desta maneira, a prestação de serviços tem-se como desígnio o serviço em si, enquanto a empreitada busca-se o resultado final. A diferença quanto à direção e aos riscos, no contrato de prestação de serviços, quem fiscaliza as diversas etapas do trabalho é o dono da obra, motivo pelo qual o mesmo torna-se responsável pelos riscos e danos causados a outrem, já na empreitada, caberá ao empreiteiro à…

determinado sobre a base de cálculo estimada, na forma do art. 2º da Lei n.º 9.430, de 1996; f) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). As pessoas jurídicas, que se encontram nas situações descritas nas alíneas "a" e…

encomendou a industrialização; b.4) da atividade rural; b.5) de serviços hospitalares; b.6) do transporte de cargas; b.7) de outras atividades não caracterizadas como prestação de serviços; c) 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta mensal auferida pela prestação de serviços de transporte, exceto o de cargas; d) 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta mensal auferida com as atividades de: d.1) prestação de serviços, pelas sociedades civis, relativos ao exercício…

ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens: para o fim de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a receita bruta, no caso de agências de turismo, deve ser calculada tendo por…

frutos se conservam nas mãos do produtor, que os consome ou os transfere, mais tarde, para um outro. É por conta alheia quando os frutos vão sendo transferidos no exato momento em que estão sendo produzidos. Para aquele autor, até mesmo a empreitada se realiza por conta própria, pois é só num segundo momento, depois de concluído todo o trabalho, que os frutos se deslocam de uma pessoa para outra. O seu objeto são os próprios frutos e não a força-trabalho em si 2 . Ao longo…

CONTRATO DE EMPREITADA QUE ENTRE SI FIRMAM IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E BANDEIRA – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Por este instrumento particular que entre si fazem a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, revestida sob a formatação de sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.263.842/0001-50, com sede nesta Capital, na Rua Presidente Costa e Silva, nº 4305, Passaré, denominada simplesmente CONTRATANTE, e BANDEIRA COMERCIO E…

civil são contratados por temporada na forma de empreitada. Ou seja, é combinado um preço para o serviço que será prestado. Ficando o contratado responsável em realizar o trabalho, objeto do contrato, no menor tempo possível. Se realizará a obra em menos dias ou mais dias, receberá o que for combinado em contrato. Desta feita, vez ou outra, na eventualidade de um trabalho que requer um profissional tratorista é chamado o REQUERIDO para prestar o serviço de tratorista. 3. Ora, não…

credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo) Elemento objetivo imediato: a prestação Elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vinculo existe entre as parte. B) Conceitue sujeito ativo? Segundo o autor Flávio Tartuce no livro Manual do Direito Civil, Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação, podendo ser uma pessoa natural ou jurídica ou, ainda, um ente desperso­ nalizado a quem a prestação é devida. É denominado credor, sendo aquele que tem o direito de exigir o…

regulamentadores. O fisco federal e, mais recentemente, o fisco municipal interpretam que o condomínio equipara-se às empresas (pessoas jurídicas), no que se refere a diversos aspectos de retenção e recolhimento de tributos, além de obrigações relativas à prestação de informações fiscais e seu arquivo, estando sujeito às penalidades previstas em Lei. 1. RECEITA FEDERAL – OBRIGAÇÕES E TRIBUTOS 1.1 – INSCRIÇÃO NO CNPJ Os condomínios, ainda que não possuam personalidade…

Prestação de Serviços NIF: 5417074187 A Móveis Martins & Santos Lda PALANCA Ref º 0001/2013 ASSUNTO: CARTA DE APRESENTANÇÃO E DE INTENÇÃO QUEM SOMOS NÓS? Somos uma empresa de Direito 100% Angolana, interessada em contribuir para esta bela Angola, através da prestação de serviços de qualidade e que seja de facto uma mais valia para quem procura, combinando sempre os coeficientes de eficácia e eficiência, num mercado cada vez mais concorrente e de maior exigência. NOSSOS