Contratos

Questão objetiva 1 (OAB 2009/3) 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.
A) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
B) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.
C) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.
D) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado. Questão objetiva 2 (BACEN – procurador 2009) Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.
B) Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capaz de exercer mandato.
C) Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma, como quanto ao suprimento da capacidade da mandante.
D) É inválido o negócio porque, diante de um mandato judicial, seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável.
E) Seria inválido o negócio se Antônia fosse também menor púbere, já que este não pode ser mandatário. Questão objetiva 3 (TRF 2ª Região – juiz 2009) Quanto às regras atinentes aos contratos, assinale a opção correta.
A) O