Prestação De Serviços E Empreitada

CONTRATOs Em ESPÉCIE 1.11. Aula 11: Prestação de Serviços. Empreitada. 1.11.1. Ementário de temas Prestação de Serviços – Introdução. Características da Prestação de Serviços. Empreitada – Introdução. Características da Empreitada. Riscos com aumento ou redução de preços. Espécies de Empreitada. Obrigações do Empreiteiro. Obrigações do dono da obra. 1.11.2. Bibliografia obrigatória Arts. 593 a 626 da Lei n° 10.406/2002. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Dos contratos e das declarações…

regra do art. 58, inciso III, da lei 8.245/91. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não se trata mais de locação de serviços, como estava no CC/1916 (arts. 1.216 a 1.236). Contrato dos mais importantes no mundo contemporâneo. Mais importante que a Compra e Venda? Várias leis incidentes. Problema de Conflitos de Normas e Diálogo das Fontes. Normas que podem ser aplicadas: CC/2002 – Arts. 593 a 609. CDC – Art. 3º, § 2° “Serviço é qualquer atividade fornecida no…

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Jonatas de Lima Brito Rio de Janeiro 2012 Jonatas de Lima Brito EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie ao curso de Pós-Graduação em Planejamento…

e de que não seremos lesados. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O contrato de prestação de serviço é aquele contrato em que uma das partes, o prestador, se obriga com a outra parte dita tomador a fornecer a prestação de um serviço, de uma atividade, mediante pagamento, remuneração. As características desse tipo de contrato são: 1. Bilateralidade :os contratos são sempre…

IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. A receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, decorrente da prestação de serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra, ainda que sejam fornecidos os materiais, está sujeita à aplicação do percentual de 32% (trinta e dois por cento) para determinação da base de cálculo do IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA COM…

presumido na atividade de prestação de serviço de construção civil é de 32% (trinta e dois por cento) quando houver emprego unicamente de mão-de-obra, e de 8% (oito por cento) quando houver emprego de materiais em qualquer quantidade. Porém em 2005 a Instrução Normativa SRF nº 539/05, alterou este percentual no caso de empreitadas com ou sem aplicação de materiais, ou seja, para que o lucro presumido fosse de 8% do faturamento seria necessário que se incidisse na empreitada todo o…

NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA FORTALEZA 2010 PATRÍCIA LEITE DO NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA Monografia apresentada para curso de Ciências Contábeis da Faculdade Integrada do…

A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. DISTINÇÕES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A EMPREITADA - O EMPREGADO. QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA 1. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. Relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso

capítulo o autor destaca importantes figuras do campo jurídico brasileiro, que são os Contratos de Atividade. Regidos pelas leis civis, o elemento central de seu objeto é a prestação de serviços por uma pessoa natural a outrem. Tais contratos aproximam-se muito dos contratos empregatícios, principalmente pelo seu objeto e pela prestação por uma pessoa física, contudo, não se confundem, guardando certas distinções. Após uma breve introdução sobre o objeto desses contratos, é hora…

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREOTADA 1 – O que faz a prestação de uma pessoa física em favor de uma pessoa jurídica ser enquadrada no conceito de contrato de trabalho, para fins de aplicação das normas trabalhistas? O prestador de serviço tem aptidão e capacitação necessária para desenvolver a atividade, e nem sempre o tomador tem tal domínio. Pode existir uma independência técnica. O prestador não pode acatar uma orientação tecnicamente incorreta, mesmo quando ditada pelo empregador