Prestação De Serviços E Empreitada

Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) 9.2. Escrituração contábil 10. Retenção de 11% para a Seguridade Social 10.1. Elaboração de demonstrativo mensal 10.2. Empresa contratada – Obrigações 10.3. Atividades ou serviços não incluídos na composição do CUB – Anexo VIII 11. Empreiteira e Subempreiteira – Preenchimento de GPS 12. Aferição Indireta 12.1. Apuração da remuneração da mão de obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de…

Contrato de Prestação de Serviço – Contrato de Empreitada BELO HORIZONTE 2015 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS Alberto Arthur da Silva Cardoso Alberto Henrique da Silva Cardoso Ângela de Jesus Belisário Carlos Eduardo Garcia de Paula Frederico Sousa Roiz Ingrid Daniela Timo Laudilina Conceição de Oliveira Nathália Faria Duarte Neirivan Rodrigues Pereira TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos de Locação de Coisas – Contrato de Prestação de Serviço – Contrato de…

qual o tratamento a ser dado a serviços de trabalhadores avulsos contratados junto ao OGMO ou sindicato da categoria? R: Podemos definir Trabalhador Avulso o profissional que presta serviços a várias empresas, porém é contratado por sindicatos ou ao Orgão Gestor de Mão-de-Obra. Esta categoria sofre a retenção de acordo com a tabela de contribuição escalonada pela Previdência. 2) Pessoa jurídica contrata, junto a uma construtora uma empreitada de mão de obra, sem…

recebeu a quantia de R$ 4.377,00 (quatro mil trezentos e setenta e sete reais) pelos serviços prestados. 2. DOS VERDADEIROS FATOS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO POR EMPREITADA: 2.1. Inicialmente cumpre esclarecer que o Reclamante nunca foi empregado do Reclamado. O Reclamado celebrou com o Reclamante um contrato de empreitada para instalação de 21 (vinte e uma) portas em uma obra, ou seja, um serviço certo e determinado, mediante pagamento de um valor fixo e…

..................................13 2 DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS.................................................................................13 2.1 Conceito e natureza jurídica.......................................................................................13 2.2 Objeto da prestação de serviço...................................................................................15 2.3 Ausência de habilitação para a prestação de…

Professora. Especialista em Trabalho e Previdência. A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA ÍNDICE. I - RETENÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA. 1. Contribuinte Individual da Previdência Social. 2. Contribuição Previdenciária. 3. Alíquota de Retenção Previdenciária. 4. Prestação de serviços de Transportador Autônomo. 5. Prestação de Serviços – Formas de apuração. 6. Prazo de recolhimento da contribuição. 7.…

que o sócio da empresa firmou Contrato de Prestação de Serviço (EMPREITADA), com o mestre de Obras o Sr. Josevânio de Oliveira, no qual, pactuaram a realização da construção de um prédio na cidade de Estância, o Sr. Josevânio foi o responsável por contratar toda a mão de obra necessária para a execução da obra, dentre os quais fez parte o reclamante, que é tio do Contratado, empreeiteiro, fatos estes comprovados pela cópia do Contrato de Prestação de Serviço, devidamente reconhecido…

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. Pessoa Física Considerando os dados abaixo, faça o cálculo das retenções da Pessoa Física (Autonomo) e informe qual o valor das retenções, qual o valor líquido a pagar e qual o Custo da Empresa? Valor Bruto do Serviço – 5.100,00 IRRF 27,5% com parcela deduzir de 590,00. ISS DE 4% PIS/COFINS/CSLL – 4,65% Pessoa física não tem retenção IRPJ- 1% e 1,5% Pessoa física tabela progressiva SESC/SENAC – 2,5% Só em cima da folha INSS- 11% …

Contrato de Empreitada Introdução e Conceito De acordo com Carlos Roberto de Golçalves, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o contrato de empreitada pode ser definido como: “(...) contrato em que uma das partes (o empreiteiro), mediante remuneração a ser paga pelo outro contraente (o dono da obra), obriga-se a realizar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, de acordo com as instruções deste e sem relação de subordinação.” - Nesse contrato não…

DE INSS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADA POR EMPRESAS Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2007/3418 I - Introdução Conforme o disposto na IN MPS/SRP nº 03/2005, que está em vigor desde 01/08/2005, a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma do art. 31 da Lei nº 8.212/1991, na redação dada pela Lei nº 9.711/1998, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço e recolher