Prestação De Serviço De Construção Civil

...............................................1 2. EMPREITADA ...............................................................................................................................2 2.1. Diferenças entre empreitada e prestação de serviços .................................................2 2.2. Peculiaridades do contrato de empreitada......................................................................3 2.3. A empreitada e as relações de consumo ................

Introdução Esse trabalho tem como objetivo demonstrar o Pano de Negócios da DMV Multi Serviços Epp, demonstrar seu diferencial no mercado e mostrar que com respeito ao cliente, qualificação profissional e a junção com produtos degradáveis e sustentáveis podemos fazer com que a construção e reforma de ambientes não seja um pesadelo e sim um sonho de consumo. “Sonho que se

Orientações sobre retenção A Lei nº 9.711 de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, introduziu a obrigatoriedade da retenção pela empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, de 11% (onze por cento) sobre o valor total dos serviços contidos na nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo prestador (contratada). A contratante deverá recolher a importância retida em nome da empresa contratada no dia 02 do mês…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTRUTOR A responsabilidade contratual e extracontratual. Ao adentrar no tema da responsabilidade do construtor e incorporador, importante salientar, inicialmente, a diferença conceitual entre INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, INCORPORADOR, CONSTRUTOR e EMPREITEIRO. A responsabilidade contratual do construtor decorre do contrato de empreiteira, que tem o intuito de prestar serviços, finalizando uma determinada obra. Desta maneira, a prestação de serviços…

tipos de contratos, mais especificamente no que tange ao contrato de Serviços. Serão abordados vários aspectos, incluindo histórico, conceito, natureza jurídica entre outros, para que desta forma, se possa fazer mais amplo o conhecimento dos contratos neste sentido. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. HISTÓRICO Sabe-se que o Contrato de Prestação de Serviço tem sua origem no Direito Romano e que em relação à…

de promover e realizar a construção (...)”, estabelecendo, desta forma, a atividade como fato gerador do imposto. A grande polêmica que permeia a questão reside no fato de que existem várias modalidades de contrato de incorporação imobiliária. Há, por exemplo, ocasião em que o construtor realiza obra para si próprio, hipótese em que não pode ser considerado prestador de serviços, nem mesmo quando vende unidades prontas construídas por ele mesmo. A prestação de serviços e a consequente…

Município de Aparecida com o intuito de requerer o “Termo de Conclusão de Obra”, vulgarmente chamado “habite-se”, foi informado por um servidor que tal documento só seria disponibilizado mediante recolhimento do tributo chamado ISS (Imposto Sobre Serviço), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Foi informado ainda, que o não pagamento do referido imposto acarretaria a consequência de o Impetrante ter seu nome levado à lista de divida ativa do município.…

“Prestação de Serviços de Construção Civil” para a UNITEL – Dir. Manutenção e Infraestruturas Obra: Estalagem2 PROPOSTA COMERCIAL 1 – ÀMBITO DA PROPOSTA Vimos submeter à apreciação de V/ Ex. as esta nossa proposta c/ a Ref. 21001483, com as melhores condições económicas, para a prestação de serviços de construção civil nos sites da Rede Unitel. 2 – DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS O site que será objecto desta intervenção encontra-se

Imposto sobre serviços de qualquer natureza O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de…

............................................................................5 1.1-) Fato Gerador ....................................................................................................................................6 1.2-) Tipos de Serviços Prestados, Local devido e Responsabilidade Tributária .....................................6 1.3-) Cálculo ..........................................................................................................................................