Prestação De Serviço Bilhete único

Convênio de Integração Tarifária, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, o Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência emitido pela SPTrans foi unificado para utilização no Sistema de Transportes Coletivo Urbano do Município de São Paulo e no Sistema Metroferroviário (Metrô e CPTM). Os interessados em obter o bilhete devem procurar o Posto de Atendimento do Metrô na Estação Marechal Deodoro, de segunda a sexta-feira, exceto…

ao segurador. c) Prêmio: geralmente pago em prestações. d) Indenização: quantia estipulada. e) Sinistro: fato aleatório, eventual (pode ocorrer ou não). f) Segurador: Sociedade anônima, cooperativa – com autorização governamental (art. 757, p. único). Natureza jurídica: Trata-se de contrato de adesã,: as cláusulas são previamente elaboradas pelo segurador e impressas na apólice, impostas sem discussão entre as partes, é bilateral pois gera obrigações recíprocas. O segurado paga o…

1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? b) Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado pela mesma? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. c) Que é poder de polícia? Para cobrança de taxa, ele precisa ser efetivamente realizado ou também pode ser…

atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências......................................................................................................................... 56 LEI Nº 12.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.............................................................. 58 DECRETO…

assegurarmo-nos a nós próprios. Para isso, os seguros são uma ajuda. Apesar de os pagarmos mensal, semestral ou anualmente, são eles que nos asseguram um mínimo de conforto no caso de qualquer tipo de perdas. O seguro mais conhecido é o automóvel, o único seguro obrigatório particular que existe. Se muitos o fazem apenas porque é obrigatório, querendo pagar apenas o mínimo indispensável, outros há que querem uma vasta gama de coberturas, de modo a proteger qualquer inconveniente que…

Nº 710 Casa da Moeda do Brasil - Empresa delegatária de serviço público - Monopólio constitucional - Imunidade tributária recíproca (Transcrições) PROCESSO:RE-610517 ARTIGO Casa da Moeda do Brasil - Empresa delegatária de serviço público - Monopólio constitucional - Imunidade tributária recíproca (Transcrições) RE 610517/RJ* RELATOR: Min. Celso de Mello EMENTA: Casa da Moeda do Brasil (CMB). Empresa governamental delegatária de serviços públicos. Emissão de papel moeda, cunhagem de…

O Imposto sobre Serviço e a Substituição Tributária no município de Fortaleza  1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN I – FATO GERADOR Conceito O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do Anexo I do Regulamento do ISSQN. Local da Ocorrência do Fato Gerador Regra Geral: O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS – ADVOGADOS E MÉDICOS - NOS ESPORTES E NO CONTRATO DE TRANSPORTES 1. Responsabilidade Profissional dos Advogados O advogado é um prestador de serviço público, constituindo, com juízes e membros do Ministério Público, elemento indispensável à administração da justiça. A responsabilidade do advogado é contratual e deriva especificamente do mandato judicial, sendo que a obrigação a ser cumprida é uma obrigação de meio, exceto, nos casos que…

I.I.I – DEPÓSITOS À ORDEM 9 I.II – ACTIVAS: 60 I.II.I – CRÉDITO À HABITAÇÃO 61 I.II.II – CRÉDITO PESSOAL/CONSUMIDOR 63 I.II.III – ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO 67 I.II.IV – LEASING AUTOMÓVEL 71 I.II.V – RENTING 75 II – OPERAÇÕES DE PAGAMENTO E SERVIÇOS: 78 II.I – CHEQUES: 78 II.II – CARTÕES DE CRÉDITO 80 II.II.I – MILLENNIUM BCP CLASSIC 81 II.II.II – MILLENNIUM BCP M ORDENADO 83 II.II.III – PRESTIGE 85 II.II.IV – CARTÃO MILLENNIUM BCP GO! 87 II.III – CARTÕES PRÉ-PAGOS 89…

Nos últimos anos, nos grandes centros urbanos começou-se a implementar serviços ferroviários suburbanos para deslocações ao trabalho e outra série de atividades de grande número de pessoas que vivem na periferia da cidade. Além disso, as cidades geralmente possuem redes extensas de ônibus para o movimento de seus habitantes. O ônibus é um veículo rodoviário destinado ao transporte de pessoas. Normalmente utilizado em serviços de transportes públicos dentro e fora da cidade, e com caminho fixo. A