Prestação De Serviço Bilhete único

representando frações do capital social com direito de o credor exigir dividendos à época devida (ações de sociedades anônimas ou de sociedades de comandita por ações). Entre os títulos impróprios denominados também de títulos de legitimação, estão os bilhetes de passagem, de espetáculos e de concertos, os cupons de motel, os tickets de refeição e de estacionamento. Esses não conferem ao possuidor direito literal e autônomo, podendo se discutir em as causas extracartulares. …

quando for o caso, por celular, cartão ou Bilhete Único. 3 – Informação e comunicação: • Instalar placas com indicação de itinerários por toda a cidade. • Instalar totens com mapas de rotas, equipamentos e serviços (bicicletários por exemplo). • Distribuir mapas impressos e disponibilizar para acesso pela internet, com versões para tablet e celular • Fomentar o desenvolvimento de aplicativos para compartilhamento de informações sobre rotas, serviços etc. e o desenvolvimento de mapas…

cargas pesadas a grandes distâncias e também através de barreiras naturais, como a geografia dos relevos, montanhas, tornando algumas localidades inatingíveis. Segundo Martins e Caixeta-Filho (2009, p. 23),naquela época “as ferrovias representaram o único modo de transporte para atingir locais, velocidade e segurança impensáveis para o transporte hidroviário então predominante, “Em grande sentido, as ferrovias provocaram um grande surto de crescimento mercantil entre as nações e dentro…

- Comprovante de residência - Titulo de eleitor - Carteira Reservista ( para homens) - PIS / Cartão cidadão - Certidão de nascimento ou Casamento - Comprovante de escolaridade / cursos diversos - Vale transporte se for utilizar( cartão bilhete único) - Conta Salario - ASO Admissional Documentos necessários, caso tenha filhos - Certidão de nascimento dos filhos com ate 21 anos - Carteira de vacinação dos filhos com ate 14 anos - Comprovante de escolaridade dos filhos de…

Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III - preservar os interesses gerais e coletivos; IV - promover o bem de todos; V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII - garantir a prestação de assistência…

podendo ser citado na sua Procuradoria-Geral, SBS, Qd. 03, Bloco B, Ed. Sede, CEP 70.074900, Brasília (DF), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA (SP) 2 em defesa dos interesses dos consumidores – usuários dos serviços de natureza bancária prestados por agências lotéricas contratadas pela Caixa Econômica Federal para tal finalidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I) DO OBJETIVO DA DEMANDA Inicialmente, por intermédio da Resolução…

moeda verdadeira para que passe a representar um valor maior do que o real. O objeto material do crime é a moeda metálica ou o papel-moeda, seja ela nacional ou estrangeira. O número de moedas metálicas ou de cédulas é irrelevante, constituindo crime único. É necessário que a moeda tenha curso legal no país ou no estrangeiro, ou seja, que, por lei, a moeda seja de recebimento obrigatório (caso a moeda esteja fora de circulação, pode subsistir o estelionato, conforme o caso concreto).…

transporte coletivo, pois o preço da passagem pago pelo passageiro é inferior ao benefício que recebe. b) É um contrato consensual - se estabelece mediante o simples acordo de vontades. Quando há fornecimento de bilhetes, se no nomento da aquisição de tal bilhete, quando não há prévia aquisação de bilhete, ocorre quando a pessoa se faz um transportado, no caso quando ela se torna um passageiro, na qual é o que acontece muito no transporte urbano, uma vez que ao ingressar no onibus, a…

...................................................................... 18 5.2. Das Responsabilidades ....................................................................................................................... 19 5.3. Do Contrato de Serviço – Equipe Permanente ................................................................................ 19 5.4. Do Contrato de Produto e Autor .........................................................................................................

DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 50.896, de 1º de…