Prestação De Contas No Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OABSP – TURMA Processo n° E A DE A, já qualificado por seus advogados infra-assinados, nos autos do processo disciplinar promovido em face de SA MO, vem, respeitosamente perante, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao Edital de Chamamento n° 00/2010, para manifestar-se sobre o despacho de (fls. 53) pelas fatos e seguir expostas: Esclarecemos desde já ao Presidente Dr. Fábio Guedes Garcia da

PAULO VICENTE, brasileiro, estado civil, aposentado, RG n.º ….. e CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., Bairro ….., Cidade Ijuí-RS, por seu advogado com procuração em anexo, com endereço profissional à Rua ….., Cidade Ijuí-RS, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, em face de JOÃO PEDRO, brasileiro, estado civil, advogado, RG n.º ….. e CPF n.º ….., residente e domiciliado

dispensar às custas e despesas cartorárias para a movimentação do feito, considerando, tratar-se o autor ser a Fazenda Pública do município de Redenção-CE. Referente ao tema insta mensurar o art. 27 do Código de Processo Civil, que destaca a desnecessidade da quitação das mesmas ao início do processo, devendo estas ser pagas ao final pela parte vencida, caso este Douto Juízo não entenda por dispensá-las, senão vejamos: CPC - Art. 27 As despesas dos atos processuais, efetuados a…

(estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DEMANDA PARA EXIGIR…

Idoso defende a prioridade da tramitação como se observa no artigo 71 transcrito abaixo: Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. O Código de Processo Civil em seu artigo 1211 – A reza: Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade…

DO DANO MORAL Em contrapartida, o E. Tribunal de Justiça, em oportunidade que se abordou pedido de condenação ao pagamento de dano moral coletivo em ação civil pública por improbidade administrativa do então Prefeito do Município de Cândido Mota que teria promovido servidores municipais independente da realização de concursos públicos e inobservância à planos de carreira, manifestou-se pela inadmissibilidade do dano moral coletivo, posto que intrínseco ao individuo : “Respeitado o…

representá-lo nos atos da vida civil. A procuração foi outorgada pelo mesmo prazo e, passado esse tempo, Silas, de volta ao país, procurou Alcebíades para se inteirar das novidades. Este, muito solícito, disse que não havia sido necessário utilizar o mandato e disse a Silas que ficasse traqüilo, pois nada havia ocorrido. Contudo, dirigindo-se ao banco em que mantinha conta corrente, Silas percebeu que seu saldo estava deve-dor em R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a conta havia sido…

HYPERLINK "http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_caderno&revista_caderno=21" \o "Processual Civil" Processual Civil A penhora parcial de salário como instrumento à efetiva prestação jurisdicional Resumo: Estudo da penhora parcial de salário por meio da aplicação da penhora eletrônica como instrumento de efetivação das execuções. Demonstra a dificuldade de realização dos créditos executivos, haja vista a presença constante de fraudes contra credores e à…

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

Tutores ................................................................................ 6 2.6. Do exercício da Tutela................................................................................................... 7 2.7. Da Prestação de Contas................................................................................................ 8 2.8. Da Cessação de Tutela ................................................................................................ 9 2.9.